A Guarda Municipal de Chapecó realizou uma operação de fiscalização voltada ao transporte por aplicativo, com o objetivo de identificar irregularidades e reforçar a segurança para passageiros. Durante a ação, mais de 80 veículos foram abordados em pontos de grande movimentação da cidade. Como resultado, 29 veículos foram autuados e removidos ao pátio por transporte irregular de passageiros, sendo que dois condutores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além das autuações por exercício irregular da atividade, outros 16 veículos foram apreendidos devido a pendências de licenciamento ou por apresentarem outras irregularidades. A operação foi anunciada previamente pela Secretaria de Segurança Pública do município e faz parte de uma série de medidas para combater a atuação clandestina nesse setor.
Segundo estimativas da própria secretaria, mais de 2 mil motoristas atuam atualmente com transporte por aplicativo em Chapecó, mas apenas cerca de 300 estão devidamente cadastrados e em conformidade com a legislação municipal. O serviço é regulamentado pela Lei Complementar nº 642/2018, atualizada pela Lei nº 806/2023, além do Decreto Municipal nº 41.775/2021.
Em novembro de 2024, a prefeitura publicou um edital de chamamento público com prazo até 31 de janeiro de 2025 para que os condutores interessados regularizassem sua situação. Apesar disso, muitos motoristas seguem operando fora das regras estabelecidas, o que motivou a intensificação das fiscalizações.
As ações também atendem a reclamações de motoristas regularizados, que denunciam concorrência desleal, além de relatos de usuários sobre cobranças indevidas, abordagem direta por motoristas oferecendo o serviço fora da plataforma e viagens realizadas sem o acionamento do aplicativo.
