O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou, na última quinta-feira (2), uma lei que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a motoristas de aplicativos e a Pessoas com Deficiência (PCDs).
A iniciativa atende a uma demanda de motoristas que utilizam a atividade como principal fonte de renda e amplia o benefício para o público com deficiência. Com a nova regra, o valor máximo do veículo elegível para PCDs passa a ser de R$ 200 mil, incluindo também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“É uma grande conquista para os motoristas de aplicativos, que desde o ano passado apresentaram essa reivindicação”, afirmou o governador em publicação nas redes sociais.
A expectativa do governo é que a mudança reduza custos para os profissionais, além de ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida e de trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda.
O estado já adota outras políticas de isenção, como a dispensa do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, a isenção da cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias e a redução de ICMS sobre itens da cesta básica. O Piauí também aderiu à proposta do Governo Federal de subvenção ao diesel importado, com o objetivo de reduzir o preço do combustível.
