O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal estuda medidas para reequilibrar a relação entre plataformas e trabalhadores por aplicativo, incluindo limite na taxa retida pelas empresas e aumento da remuneração mínima para entregadores.
As declarações foram feitas em vídeo divulgado pelo Canal Gov, em meio ao debate sobre a regulamentação do setor.
Limite para taxas e mais proteção ao trabalhador
Segundo Boulos, o modelo atual é desigual, já que os motoristas e entregadores arcam com todos os custos da atividade, enquanto as plataformas retêm uma parcela significativa do valor das corridas.
“O motorista de Uber, o carro é dele, o risco é dele, a gasolina é dele… e a Uber chega a ficar com 40%, 50% de cada viagem. Está errado. Essa balança está desequilibrada”, afirmou.
Diante desse cenário, o governo pretende estabelecer regras para tornar o modelo mais equilibrado.
“Nós queremos botar um limite nessa taxa de retenção […] transparência no algoritmo e garantir que esse motorista também tenha seguro-acidente, proteção social e contribuição previdenciária, a grande maioria dela pela plataforma”, disse.
Piso mínimo para entregadores
Outro ponto central da proposta é o aumento da remuneração mínima dos entregadores.
Atualmente, o valor base é de R$ 7,50 por entrega em trajetos de até 4 km. A proposta é elevar esse piso para R$ 10.
“Hoje é R$ 7,50, nós estamos propondo aumentar para R$ 10. Não é imposto, não é taxa. Mentira pura e simples”, reforçou o ministro, ao rebater críticas e desinformação sobre o tema.
Segundo ele, a mudança foi construída a partir de demandas dos próprios trabalhadores.
“Essa proposta vem dos trabalhadores, que fizeram paralisações em mais de 100 cidades no ano passado para reivindicar melhores condições.”
Governo nega impacto no consumidor
Boulos também destacou que as medidas não representam a criação de novos impostos nem devem ser repassadas diretamente ao consumidor.
“Essa é a ideia. Não tem nenhum imposto”, afirmou.
O que está em discussão
A proposta faz parte do processo de regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, que vem sendo debatido entre governo, plataformas e representantes da categoria.
Entre os principais pontos em discussão estão:
- Remuneração mínima por corrida ou entrega
- Limites para taxas das plataformas
- Direitos básicos, como seguro e previdência
- Transparência nos algoritmos
Contexto
O tema ganhou força após mobilizações nacionais de motoristas e entregadores, que cobram melhores condições de trabalho, previsibilidade de ganhos e maior equilíbrio na relação com as plataformas.
A regulamentação ainda deve passar por discussão no Congresso Nacional.
