O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a retirada de pauta do parecer que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos na comissão especial da Câmara. A sessão foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Durante o debate, Gilson Marques afirmou que o relatório do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi protocolado na noite anterior, com 65 páginas, e que a maioria dos integrantes não teria tido tempo para analisá-lo de forma técnica antes da discussão. Segundo o deputado, a ausência desse prazo impediria uma avaliação responsável de um texto que, na visão dele, pode ter impacto amplo e de difícil previsão sobre trabalhadores e plataformas.
O parlamentar também defendeu que, depois da apresentação do relatório, seria necessário abrir um período de diálogo específico com empresas operadoras e com motoristas e entregadores. Ele declarou que as audiências anteriores ocorreram antes de o texto existir e que, portanto, não substituem uma discussão baseada no conteúdo final. Na fala, disse que não via “ambiente” para deliberar sobre o parecer na mesma semana em que ele foi apresentado.
Em resposta, Joaquim Passarinho afirmou que não havia intenção de acelerar a votação. Segundo o presidente, a reunião desta quarta-feira teria como foco a leitura do relatório para dar publicidade ao texto, e a comissão abriria prazo de vista aos deputados antes de qualquer deliberação. Passarinho acrescentou que, se não houvesse entendimento suficiente após o prazo, a votação poderia ser remarcada, sem imposição.
A comissão analisa o PLP 152/25, que busca regular transporte individual e entregas por plataformas digitais, além de definir parâmetros de atuação das empresas e regras trabalhistas e previdenciárias para a categoria.
