Evandro Henrique, vice-presidente da Federação dos Motoristas de Aplicativos do Brasil (FEMBRAPP) e presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Norte, defendeu a manutenção do modelo de Microempreendedor Individual (MEI) como uma alternativa voluntária para motoristas e entregadores. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o formato é fundamental para dar segurança jurídica e acesso a benefícios sem aumentar a burocracia.
“O MEI precisa existir como opção, não como obrigação. Ele é simples, desburocratiza e já garante vantagens concretas aos motoristas”, destacou o representante, que atua como motorista de aplicativo desde 2016.
Henrique lembrou que a Lei nº 13.640/2018, que regulamentou o transporte por aplicativo, já estabelecia a obrigatoriedade de contribuição ao INSS para os motoristas, embora essa exigência nunca tenha sido efetivada pelo governo. Segundo ele, muitos profissionais optaram voluntariamente por contribuir, especialmente após o surgimento do MEI, que facilitou o processo e reduziu custos.
O dirigente citou exemplos de políticas estaduais que reforçam a importância do modelo. No Rio Grande do Norte, a Agência de Fomento do Estado (AGN) oferece linhas de crédito exclusivas para motoristas MEI, com empréstimos de até R$ 21 mil, parcelados em 36 vezes sem juros para quem mantém as contribuições em dia. Já em Alagoas, motoristas registrados como MEI têm isenção no pagamento do IPVA.
“Esses benefícios só existem porque o motorista é MEI. Se o modelo for extinto, ele perde o acesso ao crédito e à isenção de impostos”, alertou.
Henrique também rebateu a posição do Ministério do Trabalho, que já havia declarado que “MEI não vai rolar”. Para ele, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema e buscar soluções que melhorem a vida dos trabalhadores.
“Essa Casa legisla para melhorar a vida do trabalhador. Se o MEI é bom, não faz sentido acabar com ele”, afirmou.
Por fim, o representante sugeriu que as plataformas de aplicativo também contribuam para o sistema previdenciário, assumindo uma cota patronal ou tributando sobre a receita bruta, como forma de fortalecer o equilíbrio financeiro da Previdência sem onerar os motoristas.
“As plataformas já se mostraram dispostas a contribuir. Basta encontrar uma forma viável de aplicar isso na prática”, concluiu.
