O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto afirmou que a atividade dos entregadores vinculados à plataforma não deve ser tratada como relação de emprego nos moldes da CLT. Segundo ele, o modelo atual é baseado na tecnologia e oferece uma nova forma de trabalho, que, em suas palavras, “não é precarização, é um novo modo de trabalhar”.
O representante do iFood no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou, nesta segunda-feira (2), seu argumento a respeito do reconhecimento de vínculo trabalhista entre plataformas digitais e trabalhadores. Floriano destacou que o modelo do iFood é diferente de outros aplicativos e que muitos entregadores atuam de forma complementar, em horários alternativos.
“A plataforma só faz a intermediação”
Floriano argumentou que a lógica do iFood é diferente da de outros apps. Segundo ele, a plataforma conecta restaurantes, consumidores e entregadores, mas quem paga pelo serviço é o restaurante, e não o iFood. “Há uma intermediação entre quem fornece comida e quem quer comprar. O entregador se habilita para prestar serviço ao restaurante, não ao iFood diretamente.”
Ele destacou que a maioria dos entregadores atua de forma pontual, em horários de pico — como almoço e jantar — e que muitos têm outras fontes de renda. “É muito difícil alguém pedir comida às quatro da tarde. O uso da plataforma é complementar à renda de outros trabalhos.”
O advogado também citou que 57% dos entregadores contribuem com a Previdência, muitos porque já têm carteira assinada em outro emprego.
Tecnologia e escolha individual
Para o representante do iFood, a tecnologia mudou as formas de trabalho e exige uma nova leitura das leis. “Estamos aplicando uma legislação com mais de 80 anos a uma relação profundamente tecnológica”, disse, mencionando decisões recentes do STF que reconheceram o impacto da evolução digital sobre normas jurídicas.
Ele também respondeu a críticas sobre o uso de algoritmos: “Não se trata de punir quem não é regular, mas de bonificar quem dedica mais tempo à plataforma”. Para ele, o uso da tecnologia não elimina a autonomia do trabalhador, que escolhe como, quando e se quer trabalhar com apps. “A escolha do modo de prestação do serviço integra a dignidade da pessoa”, afirmou.
iFood garante benefícios e impulsiona pequenos comércio
Floriano reconheceu que é preciso pensar em proteção social para os entregadores, mas sem aplicar automaticamente o modelo tradicional da CLT. Ele afirmou que o iFood oferece apoio aos entregadores com seguros pessoais, assistência para celular, planos de internet, pontos de descanso e programas de formação.
“Já concedemos 25 mil bolsas de estudo para entregadores completarem sua formação”, disse. Ele também defendeu que a plataforma estimula a economia local. “Estudos mostram que restaurantes que usam o iFood aumentam em média 10% os empregos formais, principalmente os pequenos estabelecimentos, como pizzarias de bairro”, afirmou.
