O deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO) afirmou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, durante reunião da comissão especial que analisa o PLP 152/25, que o relatório apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) precisa de mais tempo de avaliação pelos parlamentares. O colegiado, presidido por Joaquim Passarinho (PL-PA), discute o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte e entrega no país.
Na intervenção, Agrobom disse que acompanhou os trabalhos desde o início e avaliou que houve avanços em relação aos textos debatidos anteriormente, incluindo discussões de 2024. Ao mesmo tempo, afirmou que o parecer protocolado na noite de terça-feira (9), com 65 páginas, não poderia ser analisado de forma técnica e responsável em menos de 24 horas, considerando o tamanho e o impacto do tema.
O deputado também criticou a tramitação simultânea de propostas semelhantes em outras comissões. Segundo ele, isso enfraquece o papel da comissão especial e gera divergências no tratamento do mesmo assunto. Como exemplo, Agrobom citou projetos que discutem o limite de retenção das plataformas sobre o valor das corridas/entregas. Ele disse que um texto em outra comissão trabalhava com teto de 20%, outro substitutivo previa 25%, enquanto o relatório de Coutinho traria 30%. Agrobom defendeu que o percentual adequado deveria ser 20%, apontando a diferença como um dos pontos que exigiriam revisão e debate antes de qualquer votação.
Ao tratar do impacto do PLP, o parlamentar afirmou que a proposta envolve mais de 2 milhões de trabalhadores e que muitos dependem dessa atividade como principal fonte de renda. Por isso, sustentou que não seria apropriado deliberar sobre o relatório sem análise minuciosa e sem novas conversas com motoristas, entregadores e empresas.
Proposta de encaminhamento
Agrobom sugeriu um acordo para que o relator fizesse apenas a leitura formal do parecer nesta quarta-feira, sem votação nem abertura imediata de prazo de vista coletivo. Segundo ele, essa alternativa permitiria que todos os deputados analisassem o texto ao longo da semana e retomassem a discussão na próxima reunião, evitando retirada de pauta naquele momento.
O deputado afirmou que ainda vê necessidade de ajustes pontuais, já discutidos com trabalhadores e representantes das plataformas, e que esses pontos poderiam ser negociados com o relator após a leitura do texto.
Em resposta, o presidente Joaquim Passarinho disse que o regimento não prevê exatamente esse formato de tramitação, mas sinalizou que um consenso político poderia ser construído. Passarinho também ponderou que, se a vista formal fosse concedida e não houvesse entendimento na semana seguinte, a votação poderia ficar para 2026.
