Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe que os passageiros recebam um crédito equivalente a 5% do valor estimado da corrida sempre que a viagem for cancelada pelo motorista ou pela plataforma de transporte.
De acordo com o Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do vereador Marcio Santos (PV), o valor seria automaticamente creditado na conta do usuário dentro do aplicativo, com validade de 30 dias para utilização. O texto foi protocolado em 24 de março e ainda precisa passar por seis comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, dependerá da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor.
Segundo a proposta, o crédito será concedido apenas em cancelamentos feitos pelo aplicativo ou pelo motorista após a confirmação da corrida. O benefício não se aplica a cancelamentos realizados pelo próprio passageiro, em situações de força maior ou em casos de descumprimento das regras de uso por parte do usuário.
O texto também determina que as empresas mantenham registros detalhados dos cancelamentos e dos créditos concedidos, além de disponibilizarem canais de atendimento para dúvidas ou reclamações. As plataformas terão a obrigação de informar claramente a política de crédito no momento da solicitação da corrida.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções que vão desde advertência até multa de R$ 10 mil por infração, podendo dobrar em caso de reincidência. Está prevista ainda a possibilidade de suspensão temporária das atividades da empresa no município, em casos de repetidas infrações.
Na justificativa anexada ao projeto, o vereador afirma que a medida busca compensar os transtornos causados aos usuários e incentivar os aplicativos a aprimorar a qualidade do serviço.
No entanto, o texto não define quem arcará com o custo do crédito, o que pode resultar no desconto do valor diretamente do motorista responsável pelo cancelamento.
Respostas de 15
O engraçado é que não vejo nenhum escroto desses fazerem nada peli motorista, pois esse custo provavelmente sairá do nosso bolso, bando de larápios.
Ora, o passageiro pode cancelar ao bel sabor e nenhuma penalidade, mas os motoristas pagam pq a plataforma não vai pagar.
Esse vereador deveria ser preso por por uma proposta ridícula dessas, deveria procurar trabalhar para desenvolver o município e não quer colocar leis que beneficente apenas uma parte do negócio.
Ridículo!
Concordo, safado ridículo, temos direito de cancelar a hira que quiser,o passageiro tem!!
Esse tipo de proposta se atingir o motorista, cai caracterizar a subordinação, um dos princípios norteadores do reconhecimento do vínculo empregatício.
Façam uma PL de obrigação da plataforma em pagar mais e descontar menos dos motoristas.
Tudo gera em torno dos passageiros.
O transporte por aplicativo é uma modalidade de luxo e eles estão transformando em transporte público.
Ex. Transportar 4 passageiros por 6,00
Peguem seus carros e vao fazer.
Ops. Não precisam, suas remunerações não condizem com a função.
Concordo, sou dono do carro faço dele o que quiser,manda ele trabalhar de aplicativo para ver o que realmente é ,na minha cidade 4 pessoas por 5,87.
SEMPRE MEDIDAS PRA FERRAR NÓS MOTORISTAS!!!
Esse lixo se chama vereador??? Deve-se daqueles que sem nada pra fazer, querem trocar nomes de ruas. Vai pro inferno imbecil.
Manda ele melhorar, posto de saúde,ruas esburacadas, e outras ,só wue ferrar motoristas,
Isso é igual merda de gato. Quanto mais mexe mais cheira mal. E esse vereador é um gato de lixeira…todos sabem que com essa lei.. sempre tem os espertos.. eu fico em casa chamo viagem pra me encontrar noutro endereço. O motorista chega não me e encontra e eu ganho 5% de dindin molinho. Né….
Quero ver os motoristas se unirem e ír cobrar esse vereador e essa prefeitura…motoristas é só desunião!!!
É inacreditável a incompetência do poder público, passageiro pode tudo e motoristas não podem nada.
Deve rolar algum agradecimento por trás disso, pois só favorecem a plataforma.
Mais um motivo para eu abandonar esse trabalho. Já temos que trabalhar horas demais diárias para sobreviver, temos que escolher corridas porque boa parte delas não dá lucro e agora essa palhaçada que certamente cairá nas costas do motorista. Ninguém cancela sem motivo! Não é do interesse do motorista ficar cancelando muitas corridas. Eu vou é cair fora logo, estou há 6 anos nesse serviço e só piora a cada dia.
É uma verdadeira besta quadrada, como sempre veem um lado da moeda. Agora penalizar o passageiro que quando vc diz cheguei, ele cancela nada, aquele passageiro que leiloa corrida, chama todos os apps o que chegar primeiro leva, nada. Nunca vi um babaca destes legislar em beneficio dos motoristas, pq não criam leis que obrigam os apps que ao fazer alguma mudança na tarifa tem que passar por votação na câmara municipal, a merreca de 8%concedido ao motorista como aumento de tarifa em 2021, depois de 6 anos com a tarifa congelada ja nos foi tirada mais que 2x so com a mudança no dinâmico de multiplicador pra fixo, indicacao que chou a ser quase 800 reais por colega novo indicado mal passa de 300, a redução dos valores das viagens em mais de 40%, as promoções, fora as txs que falam que é 15%, quando na realidade ultrapassam os 35% entre o que o passageiro paga e o que recebemos, podendo chegar em alguns casos, a 72%. Eventos, pagam menos ao motorista e cobram bem mais do passageiros, pq não se legisla nesses casos, e nos so levando chumbo dos apps e agora de quem tem a obrigação des nos defender tb…IDIOTA…
Esses políticos são INCOPETENTES para fazer slgum decreto que preste, não indicam quem irá arcar, só veem multas, impostos e punições e a maioria caem sobre motorista, um absurdo esses políticos vazarem só o modo de prejudicar trabalhadores e nada de tarifa mínima ou condições para o motorista sobreviverem a essa manobras políticas
Engraçado que as leis só são a favor dos passageiros criar leis que valorizem mais os motoristas que façam as plataformas pagarem melhor pros motoristas isso nenhum faz