O 55content entrevistou Carina Trindade, presidente do SIMTRAPLI-RS, sobre o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho na última terça-feira (9).
Segundo Carina, a criação da figura do “trabalhador plataformizado” não gera vínculo empregatício, mas demonstra que esse trabalhador também não é autônomo. A presidente do SIMTRAPLI-RS afirmou que a atuação das plataformas, baseada na subordinação algorítmica, caracteriza relação de trabalho e que caberá à Justiça do Trabalho avaliar cada caso.
A dirigente informou que o texto proíbe exclusividade, jornada mínima e punições por recusa. “A lei irá proibir, isso vai nos dar o poder de pressionar as plataformas a não cometer esses atos que hoje são bem comuns, mas a subordinação algorítmica continuará a existir e a contenção dependerá da fiscalização sindical e dos órgãos competentes”, afirmou Carina.
Tarifas, piso e divisão de ganhos
O substitutivo fixa piso de R$ 8,50 por corrida ou entrega curta. A presidente do SIMTRAPLI-RS afirmou que a categoria reivindicava R$ 10 como piso nacional e observou que, no Rio Grande do Sul, “hoje a corrida mínima é 5,88 e não tem limite de km”. “Não é o que a categoria pediu, mas já ajuda bastante”, avaliou a dirigente.
Sobre as taxas cobradas pelas plataformas, o texto prevê teto de 30% por serviço ou de 15% no modelo híbrido. “A gente defendia um teto de 20% porque eles não têm custo nenhum com o trabalhador e os veículos, todo custo da operação é com o trabalhador”, afirmou Carina. A dirigente também apontou a ausência de regras específicas para plataformas que cobram mensalidade fixa e avaliou que o tema pode exigir emendas para evitar abusos nesse modelo.
O substitutivo estabelece que 25% do valor recebido seja considerado ganho e 75% custo operacional. “Essa divisão é o reflexo da nossa assembleia geral feita nacionalmente, reflete muito o que acontece realmente no trabalho”, afirmou a presidente do SIMTRAPLI-RS. Segundo Carina, esse critério deve orientar a contribuição previdenciária. “Quando fica impossibilitado de trabalhar, vem ver que está desassistido, sem renda nenhuma”, disse.
Segurança, fiscalização e negociação coletiva
O texto prevê a contratação de seguro obrigatório custeado pelas plataformas. “O seguro obrigatório faz toda diferença no dia a dia do trabalhador, porque hoje o motorista está totalmente desamparado quando sofre um acidente durante o trabalho”, afirmou Carina. Segundo a dirigente, a obrigatoriedade garante assistência e indenização em casos de invalidez ou morte durante a jornada.
Quanto à complementação da contribuição previdenciária quando a renda não atingir o mínimo por hora trabalhada, a presidente do SIMTRAPLI-RS afirmou que a efetividade dependerá de fiscalização. “A garantia de que os apps não burlem a complementação da contribuição se dará através da fiscalização dos sindicatos e dos órgãos competentes”, disse.
Sobre a liberdade sindical, Carina relatou episódios que classifica como conduta antissindical. “Eu sofri conduta antissindical por parte da 99 Pop porque estava fazendo meu trabalho sindical, esse processo está hoje no STF”, afirmou a dirigente. Segundo a presidente do SIMTRAPLI-RS, o novo marco legal deve fortalecer as negociações coletivas em âmbito estadual. Entre as propostas defendidas estão a redução do teto das taxas para 20% e a criação de um valor mínimo por quilômetro e por tempo trabalhado.
Carina também avaliou os impactos do substitutivo para aplicativos regionais. “Os apps locais já pagam melhor que os apps nacionais”, afirmou a dirigente, ao destacar que essas plataformas praticam valores por quilômetro e corrida mínima superiores ao piso nacional proposto.
