A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, São Paulo, apresentou o Projeto de Lei nº 314/2025, que propõe a criação do “RPWAY”, um aplicativo público de transporte individual por demanda. De acordo com o documento, o objetivo é oferecer uma alternativa acessível, segura e regulada à população.
Segundo o projeto, o RPWAY será gerido pela RPMobi, empresa pública de mobilidade urbana, e contará com versão para smartphones e acesso via web. O sistema incluirá geolocalização, cálculo de tarifa, rastreamento, avaliação de serviço e atendimento ao usuário.
A proposta determina que a adesão de motoristas será opcional, mediante cadastro e regras definidas pela RPMobi. A tarifa será calculada com base em critérios técnicos, sem uso de tarifa dinâmica. Ainda conforme o documento, a taxa de retenção da plataforma será limitada a 10% por corrida, com repasse mais justo aos motoristas.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a receita obtida será destinada à manutenção do sistema e a políticas públicas de mobilidade. Os veículos deverão cumprir exigências mínimas de segurança, e o aplicativo terá botão de pânico integrado à Guarda Civil Municipal, disponível para motoristas e passageiros, conforme o documento.
O projeto também prevê atendimento físico e digital em sede própria no município. A fiscalização caberá à RPMobi, que poderá firmar parcerias com outros entes públicos. O serviço estará restrito ao território de Ribeirão Preto, salvo convênios intermunicipais.
Na justificativa da proposta, a Câmara Municipal ressalta que o RPWAY busca promover justiça tarifária, fomentar renda local e modernizar a gestão pública, utilizando tecnologia para inclusão e eficiência. A regulamentação da proposta deve ocorrer em até 90 dias após sua publicação, conforme documento.
