A Câmara dos Deputados anunciou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que estabelece a acessibilidade como diretriz obrigatória para os serviços de transporte individual de passageiros por meio de plataformas digitais, como Uber, 99 e inDrive. A proposta, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados na última terça-feira (15), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme destacado pela Agência Câmara de Notícias.
De acordo com o comunicado, o texto determina que a regulamentação e fiscalização desses serviços por parte dos municípios e do Distrito Federal deverá observar a “capacidade de transporte de todos os passageiros, independentemente de condição física ou intelectual, da origem ao destino, em condições de segurança, conforto, higiene e qualidade”.
Entre os mecanismos propostos para assegurar essa acessibilidade, segundo divulgado pela Agência Câmara de Notícias, estão a adoção de ferramentas tecnológicas acessíveis, treinamentos periódicos para os motoristas, a adaptação dos veículos para atender a diferentes necessidades, o livre acesso a animais de serviço devidamente registrados, entre outras medidas que promovam a inclusão plena dos usuários.
Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto também prevê que os entes federativos deverão criar incentivos para promover a acessibilidade em veículos utilizados por esses serviços, tanto nos carros de aplicativo quanto nos táxis.
A proposta aprovada, como explica a publicação, é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao Projeto de Lei nº 2560/2024, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). O relator justificou, conforme a Agência Câmara de Notícias, que sua versão busca “explicitar as bases legais e conceituais do projeto, garantindo maior clareza e alinhamento com o arcabouço normativo vigente”, ao incorporar princípios já estabelecidos na Lei nº 10.098/2000, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência.
Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta ainda deverá ser apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
Uma resposta
Há ideia é boa mas para os aplicativos como Uber 99 não compensa devido os valores imagina eu compro uma spin ou uma Doblo adapto o carro para cadeirante será que vai ter muita demanda durante o dia sim a noite esquece pra mim o governo deveria implantar um aplicativo para esse serviço onde o motorista seja bem remunerado não dá para confiar nesses ap