Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), defendeu que os motoristas de aplicativo adotem um modelo de contribuição previdenciária semelhante ao dos transportadores de carga autônomos. A sugestão foi apresentada durante a audiência pública desta terça-feira (4), que discutiu a regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais.
Segundo Landim, o modelo do transporte rodoviário de cargas já estabelece uma lógica de contribuição proporcional ao valor movimentado por cada trabalhador. “No transporte rodoviário já funciona desse jeito. Cada motorista que carrega sua carga contribui conforme o valor, seja de R$ 2 mil, R$ 5 mil ou R$ 10 mil. Toda carga desconta 20 sobre 11 do INSS, e dentro das cooperativas, 20 sobre 20, até atingir o teto”, explicou.
O dirigente afirmou que essa estrutura poderia ser usada como referência para os motoristas e entregadores de aplicativo, garantindo uma forma de contribuição mais justa e ajustada à renda de cada profissional. Ele também mencionou que o setor de transporte de cargas discute atualmente a criação de um modelo de previdência privada complementar, e que essa experiência poderia inspirar soluções para o segmento de aplicativos.
Landim destacou, porém, que a principal preocupação da categoria continua sendo a lucratividade e a segurança jurídica dos trabalhadores. “Muitos motoristas atuam sem garantias trabalhistas ou tributárias e ficam expostos à insegurança das plataformas digitais, que chegam a reter 20%, 30% ou até 50% do valor das corridas”, afirmou.
Ele citou ainda o caso do Sest/Senat, instituição voltada ao apoio a motoristas profissionais, cuja contribuição é de 2,5%. Segundo ele, o benefício não tem sido revertido em melhorias de segurança e proteção social para os trabalhadores do setor.
Ao final, Landim reforçou que a regulamentação do trabalho de aplicativos é fundamental, mas deve levar em conta a sustentabilidade financeira dos motoristas e a criação de mecanismos que garantam proteção previdenciária e estabilidade de renda. “A proposta de contribuição diferenciada é uma alternativa muito boa, desde que garanta segurança e retorno efetivo ao trabalhador”, concluiu.
