Wagner Lenhart, advogado e diretor executivo do Instituto Millenium, defendeu a criação de um modelo de previdência flexível, baseado em contribuições voluntárias e capitalização individual, para motoristas e entregadores de aplicativos. A proposta, segundo ele, busca garantir proteção previdenciária sem comprometer a liberdade econômica e a inovação trazidas pelas plataformas digitais.
Durante audiência pública nesta terça-feira (4), Lenhart afirmou que as plataformas criaram novas oportunidades de renda, mobilidade e autonomia, mudando de forma significativa as relações de trabalho e o modo como a sociedade se organiza. “As plataformas trouxeram oportunidades de renda e reduziram custos. Elas representam um novo momento da história, e o desafio é nos adaptarmos a essa realidade”, disse.
Para o diretor do Instituto Millenium, o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos precisa priorizar o equilíbrio entre liberdade e proteção social. Ele destacou que já existem caminhos legais para que esses trabalhadores contribuam como contribuintes individuais, mas que o sistema atual deve ser aprimorado para refletir a natureza das novas formas de trabalho.
Lenhart afirmou que as plataformas exercem função de intermediação, e não de empregadoras, ligando o prestador de serviço ao consumidor. “A plataforma apenas intermedia o contato entre o motorista e o passageiro, de forma mais eficiente e segura. Não cabe enquadrar essa relação como vínculo de emprego”, explicou.
Ao tratar da questão previdenciária, o advogado destacou que o objetivo deve ser garantir uma renda mínima no futuro e amparo em casos de invalidez, sem impor um modelo rígido. Ele apoiou a ideia de micro previdências ou sistemas de capitalização, semelhantes ao modelo apresentado anteriormente por Devanir Silva, da Abrapp. “O importante é oferecer alternativas: o trabalhador deve poder optar entre contribuir para o INSS tradicional ou para um regime complementar, de capitalização”, defendeu.
Lenhart ressaltou que soluções bem regulamentadas e acompanhadas podem oferecer segurança e eficiência aos trabalhadores por aplicativo. “O mercado já oferece alternativas que, se bem estruturadas, podem garantir amparo previdenciário de forma moderna e sustentável”, afirmou.
O advogado enfatizou, porém, que qualquer nova regulamentação deve preservar a autonomia e a liberdade econômica. “Não podemos imaginar um país próspero se abrirmos mão da inovação e da liberdade de mercado. O desafio é criar proteção sem sufocar o novo”, disse.
Questionado sobre o papel dos algoritmos e o poder das plataformas na definição das condições de trabalho, Lenhart afirmou que a própria dinâmica do mercado tende a equilibrar as relações. Segundo ele, os algoritmos são projetados para beneficiar todas as partes envolvidas — plataforma, motorista e consumidor —, já que o sucesso do modelo depende da satisfação dos três. “As plataformas só prosperam se o serviço for bom para quem dirige e para quem utiliza. É um sistema de equilíbrio natural”, afirmou.
Lenhart concluiu reforçando a importância de preservar a inovação e a liberdade de escolha nas políticas públicas voltadas ao setor. “O desafio não é voltar ao passado, mas entender como navegar melhor nesse novo mundo do trabalho, garantindo proteção e sustentabilidade fiscal sem comprometer a autonomia dos trabalhadores”, finalizou.
