A 99Moto retomou nesta terça-feira (14) as operações na cidade de São Paulo, após decisão judicial que considerou inconstitucional o decreto municipal que proibia o transporte de passageiros por motocicleta. A liminar que suspendia o serviço foi derrubada.
Segundo a empresa, a retomada inclui o centro expandido da capital, área da qual o serviço estava restrito desde janeiro. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, que afirmou que a norma municipal não tem validade diante da legislação federal que regula os aplicativos de transporte.
Na sentença, o magistrado destacou que a ausência de regulamentação municipal sobre o serviço, cuja autorização é competência da União, compromete a segurança da população. Ele também classificou como ineficaz a tentativa de proibir a atividade por meio de decretos e de recorrer ao Judiciário para inviabilizar economicamente a operação.
Segundo a 99, a expansão do serviço na cidade se dá com base em dados de segurança. A empresa afirma que, entre os dias 14 e 27 de janeiro, realizou mais de 500 mil viagens sem registro de mortes ou acidentes graves. No mesmo período, dados do Infosiga, órgão estadual de controle viário, indicaram 623 sinistros e nove óbitos envolvendo outras motocicletas.
Ainda de acordo com a companhia, o serviço atrai majoritariamente usuários da periferia por oferecer uma alternativa mais rápida e acessível de deslocamento. A 99 também informa que, no cenário nacional, o índice de acidentes com sua frota é de 0,0003%.
A plataforma opera com ferramentas como monitoramento em tempo real, alerta de velocidade, botão de emergência, suporte 24 horas e seguro para condutores e passageiros. A empresa mantém ainda uma política de penalização para condutores que desrespeitarem normas de segurança.
A 99 cita pesquisa do Instituto Locomotiva segundo a qual 79% dos paulistanos apoiam o transporte de passageiros por motos. Já levantamento da Fundação Getulio Vargas, também divulgado pela empresa, estima que a operação gere impacto de R$ 828 milhões no PIB municipal, R$ 28 milhões em impostos e 13 mil empregos diretos e indiretos.
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