Deputado Rodrigo Amorim solicitou que o projeto fosse encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL-RJ), que o projeto que criaria 3 novas categorias em aplicativos de transporte que operassem no estado fosse para a análise da comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao ser solicitado a emitir um parecer sobre o PL, Amorim, que preside a CCJ, pediu seu encaminhamento à comissão, justificando que já existia uma proposta similar que poderia complicar o trâmite.
O projeto foi retirado de pauta.
O Projeto de Lei 557/23, do deputado Brazão (União), se aprovado, obrigará os aplicativos de transporte a ter opções para pessoas com deficiência, bagagens e crianças de colo, com até 2 anos.
Segundo o texto, as empresas teriam que disponibilizar dentro do aplicativo as opções.
“São inúmeros os relatos que nos chegam de usuários deficientes que têm sua solicitação cancelada pelo motorista quando constatam trata-se de PCD. Igualmente recebemos reclamações das pessoas que, com volumes, não encontram espaço no veículo para armazenamento. As mães com filhos de colo, sacolas, precisam de atenção”, explicou o deputado.
