O Projeto de Lei 20/23, que reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxis novos, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados neste mês. A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que estabelece regras para a isenção.
Apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o objetivo do PL é acelerar a renovação da frota taxista, essencial para a segurança de condutores e passageiros, além de possuir impacto positivo sobre o meio ambiente e a economia.
Na Comissão, o projeto foi relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP). Ele comentou que a redução do prazo para a troca de carro tem o potencial de estimular a economia. “Ocorrerá um estímulo à compra de veículos novos pelos taxistas, o que impactará positivamente a cadeia produtiva automotiva”, explicou.
A norma tem caráter conclusivo, ou seja, será debatida e votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, sem a necessidade de passar pelo plenário. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
