No dia 20 de novembro, o Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP) votou pela aprovação do Projeto de Lei Nº 2548, que obriga a todos os veículos oferecidos pelos aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação. O PL é de autoria dos deputados Bruno Ganem (PODE-SP) e Raimundo Costa (PODE – BA), tendo Tatto como Relator.
“Por meio do PL 2.548/2023, os ilustres autores pretendem obrigar todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, sem cobrança de valores adicionais e de taxa por impossibilidade de transporte”, coloca um trecho da medida.
Como justificativa para o Projeto de Lei, os autores alegam que “os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de aplicativos de serviço de mobilidade urbana precisam transportá-los em suas viagens”. Eles também colocam que muitas das vezes os clientes não conseguem identificar com clareza quais veículos estão aptos a realizar o transporte de animais, o que pode gerar desconforto e prejuízo para os envolvidos.
Além disso, a medida ainda estabelece um conjunto de regras de segurança para cães e gatos, tomados como “os animais de estimação mais comuns”. Os motoristas também estarão salvaguardados nos casos em que não for possível acomodar um suposto animal no veículo, em razão do peso e tamanho, ou quando ele constituir ameaça direta à sua saúde ou segurança.
Vale ressaltar que Nilto Tatto é figura constante na militância pelos animais. Historicamente, ele esteve envolvido em PLs como a transformação dos maus tratos a bichos em crime hediondo; a proibição do uso de peles de animais em vestuários e outros.
