“Vocês conseguem ganhar dinheiro, pagar suas contas e manter o carro, mas não têm a possibilidade de conviver mais permanentemente com a família e as pessoas que gostam”, completa o sindicalista.
Na última sexta-feira (21), uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) trouxe à tona questões cruciais sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos. Adriano Lateri, representante da Força Sindical Estadual, destacou a necessidade urgente de estabelecer regras claras e justas para uma categoria que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos.
Em sua fala, Lateri afirmou: “Percebendo as falas e aquilo que acompanhamos, fica claro que vocês não têm controle sobre o aplicativo. São eles que determinam como será a remuneração e a relação do subsídio por corrida. Decidem se vocês serão cancelados ou até expulsos da plataforma; vocês não têm gerência sobre isso. Trata-se de uma decisão unilateral das grandes empresas de tecnologia, as big techs, que controlam totalmente a relação de trabalho nesse cenário.”
Para o representante sindical, a formalização do trabalho dos motoristas de aplicativos é imprescindível, apesar de algumas divergências naturais no processo de regulamentação. “Então, com a formalização, é evidente que em alguns pontos não há acordo, e é por isso que existe o debate para aprofundar e melhorar a discussão. Mas, independentemente desses pontos, a regularização é salutar. O PLP propõe que vocês tenham, além da previsibilidade mencionada, a esperada segurança jurídica para, em uma situação de necessidade, terem proteção social e econômica nessa relação que vocês já exercem há algum tempo.”
Lateri ressaltou a importância dessa discussão, que abrange a realidade de milhões de brasileiros. “Esse trabalho garante a vida, a dignidade da família e dos filhos, permitindo que vocês paguem suas contas em um mercado de trabalho tão concorrido como o nosso. Além de considerar o subsídio, é importante que vocês tenham um ganho na atividade que permita fazer as manutenções necessárias.”
Um ponto sensível abordado foi a remuneração justa dos motoristas, destacando o valor debatido de R$ 24,00 por hora, que poderia ser elevado para R$ 34,00, resultando em um piso acima de R$ 5.000,00 mensais. “Pensando na pluralidade da categoria, alguns motoristas podem estar em uma condição mais privilegiada, usando o serviço de aplicativo como uma segunda atividade. No entanto, essa não é a realidade de todos os trabalhadores de aplicativo.”
O representante da Força Sindical Estadual enfatizou a importância de considerar toda a categoria, não apenas uma parcela. “O acesso à previdência social, seja com complementação ou não, como o companheiro mencionou, é fundamental. Atualmente, vocês enfrentam condições de trabalho com jornadas exaustivas, especialmente no trânsito de São Paulo e nas principais metrópoles do Brasil continental.”
Lateri também alertou sobre os efeitos nocivos das longas jornadas de trabalho: “Percebemos, inclusive como usuários, que as pessoas usam o aplicativo no limite e depois abrem um novo aplicativo, enfrentando jornadas aviltantes que exploram, adoecem e impedem o convívio familiar. Vocês conseguem ganhar dinheiro, pagar suas contas e manter o carro, mas não têm a possibilidade de conviver mais permanentemente com a família e as pessoas que gostam.”
Ele destacou a necessidade de regulamentar o tempo de trabalho e a parte econômica do Projeto de Lei de Proteção (PLP), visando equilibrar trabalho e qualidade de vida. “Outro aspecto crucial nessa discussão é a condição de vocês terem um regramento para contestarem e se defenderem de possíveis punições injustas.”
Em sua fala, Lateri ainda afirmou: “Hoje vocês ficam reféns da própria sorte, não é? Vocês não têm controle, como eu mencionei inicialmente, sobre isso. No tema sindical, que nos toca de perto, é fundamental, pensando em acordos coletivos e na representação coletiva, que vocês sejam reconhecidos como uma categoria. Não tenho nenhuma dúvida de que vocês vão se organizar para transformar as associações, que atualmente não são reconhecidas constitucionalmente como entidades sindicais, em sindicatos reconhecidos para representá-los, com a participação de cada um de vocês e a devida democracia, para que o sindicato seja atuante em favor dos interesses dessa esperada categoria.”
O representante sindical ressaltou a importância do sindicato como entidade representativa, especialmente após a reforma trabalhista. “É importante lembrar que o sindicato, após a reforma trabalhista, entra nessa discussão como uma entidade de classe representativa, onde os trabalhadores têm a escolha. O sindicato não seria uma condição imposta compulsoriamente na vida dos trabalhadores. Vocês teriam a oportunidade de avaliar o trabalho sindical e se sindicalizar, contribuindo na medida em que achassem interessante. Somos totalmente contra qualquer tipo de compulsoriedade nessa discussão.”
Lateri destacou que a qualidade dos serviços prestados pelo sindicato deve ser a base para a contribuição dos trabalhadores. “Além disso, se o sindicato prestar um serviço de qualidade, fizer bons acordos e trazer resultados para a categoria, é justo que a categoria contribua com ele. Caso contrário, o sindicato não pode ter legitimidade nem arrecadação.”
“Acredito que esse movimento é um passo importante para os trabalhadores de aplicativo. Entendemos a importância e a tensão das opiniões, mas é essencial que vocês estejam organizados. Individualmente, cada um de vocês, com seu carro, seja ele alugado ou não, está fragilizado. Existe uma sensação de domínio da situação, mas esse domínio tem prazo de validade, pois não está condicionado à sua escolha, mesmo que dependa muito da sua conduta”, finaliza o sindicalista.
