O deputado apontou que há inconstitucionalidade no projeto referente à taxação das plataformas de transporte.
No dia 2 de julho, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) expressou opiniões e preocupações sobre o PLP 12/2024.
Agrobom começou agradecendo ao presidente da sessão e destacou a necessidade de esclarecer pontos sobre a discussão do projeto: “Na última reunião desta comissão, onde o PLP foi retirado de pauta, combinamos que a frente parlamentar iria se reunir com a presidência e o relator para discutir o projeto”, afirmou.
Ele mencionou que na semana seguinte houve uma reunião onde “tratamos de dois pontos do projeto: INSS e o valor por hora e valor por quilômetro rodado”. No entanto, segundo Agrobom, a reunião não avançou e foi remarcada para o dia seguinte: “Vocês mesmos propuseram trazer um novo relatório para discutirmos novamente”, disse.
Agrobom criticou a forma como a discussão foi conduzida, alegando que “dentro de meia hora após a reunião, já estava nas redes sociais que o presidente, o relator e outras pessoas envolvidas estavam no ministério tratando do assunto, sem mais discussões com os motoristas de aplicativo”.
Ele ressaltou que “não houve discussão” efetiva e que “levamos várias sugestões, mas nada foi acatado”. Sobre o projeto, Agrobom afirmou que “ele veio de uma forma que não é a melhor para regulamentação”. Ele insistiu que “o modelo ideal para regulamentação foi criado pelos motoristas de aplicativo, não pela frente parlamentar”.
O deputado também criticou a falta de uma remuneração mínima estabelecida no projeto: “Para uma regulamentação, tem que haver uma forma de ganho que reflita o trabalho dos motoristas, que é baseado em quilômetros rodados, não por hora”, argumentou.
Sobre o INSS, ele disse que o projeto beneficia os motoristas de aplicativo, mas questionou a exclusão do MEI (Microempreendedor Individual): “Por que não colocar a opção para o próprio motorista escolher entre o MEI ou o recolhimento autônomo?”, questionou. Ele destacou que “o MEI traz muitos benefícios, não só o INSS”.
De acordo com o deputado, há uma inconstitucionalidade no projeto referente à taxação das plataformas: “As empresas que ganham mais pagariam menos imposto, o que vai contra o princípio da progressividade tributária”, afirmou. Ele criticou a base de cálculo proposta, dizendo que “a mesma base de cálculo para empresas que cobram diferentes percentuais não faz sentido”.
Ele também discutiu a taxa mínima de 10 reais, afirmando que “não existe como aceitar corridas sem um valor mínimo”. Agrobom relatou sua experiência pessoal como motorista de aplicativo para ilustrar a realidade da categoria: “Trabalhei 12 horas como motorista para entender a realidade. Não faz sentido ganhar 5 reais por uma corrida de vários quilômetros”, disse.
Agrobom finalizou destacando a diferença nas condições de trabalho dos motoristas ao longo dos anos, e a importância de utilizar a realidade atual como base de cálculo: “Há 10 anos, os motoristas ganhavam mais, hoje ganham menos. A inflação e a concorrência mudaram a situação”.
