Deputados, sindicatos, associações e motoristas se reuniram nesta quinta-feira para discutir PLP que regulamenta trabalho dos motoristas de app.
Nesta quinta-feira (21), a discussão sobre a regulamentação dos motoristas foi o foco na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Eduardo Gomes (MDB-TO), presidente do colegiado, argumentou a favor de uma discussão madura sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP), agora em análise na Câmara dos Deputados, antes de prosseguir para o Senado.
Durante a Comissão de Legislação Participativa, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, procurador do trabalho, gerente nacional do Projeto Estratégico Plataformas, afirmou: “Considerando a reforma da previdência, a gente vê uma possibilidade real de que os motoristas recolham e não recebam o benefício futuramente, porque esse recolhimento tem que considerar o salário mínimo. Então, pode ser que esses 8 reais por hora, em um mês, pode ser que não alcance um salário mínimo”.
Ainda em sua fala, Tadeu defende que há a possibilidade de um recolhimento sem ter a contraprestação por parte do INSS, que não é um processo automático, e sim, dependente do quanto for recolhido. E sobre a questão da autonomia dos trabalhadores, comenta: “É uma autonomia sem autonomia, que a lei diz que existe, embora, quando analisada, tudo o que ela traz significa o oposto”.
