Deputado do PT pretende alterar lei já existente e isentar motoristas de app do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.
O Deputado Valmir Assunção (PT/BA), apresentou o Projeto de Lei n. 2181/2024, que visa alterar o já existente, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A lei de 1995 inclui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, mas não conta com os motoristas de aplicativo. No momento, o processo corre na Mesa Diretora e aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
