O deputado esteve presente durante audiência pública em Curitiba, e afirmou que José Guimarães entrou com um requerimento de urgência que precisa de 171 assinaturas.
Curitiba sediou, hoje, uma audiência pública intitulada “Autonomia com direitos: discussões relevantes sobre o PLP dos aplicativos”.
Entre os presentes, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) abordou seu papel no processo de regulamentação.
O deputado destacou o trabalho em Brasília para a regulamentação dos motoristas de aplicativos, mencionando a criação da frente parlamentar dos motoristas de aplicativos em março de 2023: “Criamos este grupo em março de 2023. Também em março do mesmo ano, o governo criou um grupo de trabalho em Brasília para regulamentar os motoristas por aplicativo, com representantes do governo, das empresas e dos motoristas de aplicativos”, explicou.
No entanto, ele criticou a representatividade dos motoristas no grupo de trabalho, mencionando que os representantes eram de sindicatos: “Nós, da frente parlamentar, procuramos diversas vezes o ministério, por meio de ofícios, e-mails e presencialmente, para que pudéssemos participar do grupo de trabalho e dos debates, levando a verdadeira realidade dos motoristas. No entanto, não fomos recebidos”, disse Agrobom.
O deputado relatou os esforços da frente parlamentar em Brasília para envolver os motoristas de aplicativos nas discussões, mencionando mais de 30 reuniões online e presenciais realizadas: “Com base nessas reuniões, montamos um relatório da realidade dos motoristas por aplicativo, resultando no PL 536. Este PL foi criado com a colaboração de vocês, motoristas. Foi vocês que nos deram todas as munições para que a gente pudesse chegar a esse PL 536 que traz a realidade do motorista”.
Agrobom destacou a luta contra a urgência constitucional do PLP-12 e a importância da mobilização dos motoristas: “Graças a vocês, conseguimos pressionar o governo. Sentamos com Arthur Lira, o ministro do trabalho e o líder do governo, e conseguimos retirar a urgência, mas com um acordo: teríamos 60 dias para levar o projeto às comissões”, explicou Agrobom.
Contudo, o deputado destacou que o projeto chegou à comissão da indústria e permanece parado: “O relator apresentou três substitutivos. O primeiro foi retirado, o segundo foi pautado na comissão do trabalho, mas conseguimos retirá-lo, pois não atendia à realidade dos motoristas. Ontem, o relator apresentou mais um substitutivo, que também foi retirado da pauta”, disse Agrobom.
Segundo ele, o principal problema do substitutivo é a falta de atendimento às questões relacionadas ao INSS e ao ganho dos motoristas: “Embora algumas melhorias em segurança e transparência estejam no substitutivo, o PLP-12 ainda é o inicial e não foi alterado.”
Agrobom ressaltou a necessidade de continuar a discussão sobre o projeto, mencionando a entrada de um novo requerimento de urgência pelo líder do governo, José Guimarães: “Agora, precisamos manter essa discussão. A luta será intensa. Ontem, o líder do governo, José Guimarães, entrou com um requerimento de urgência novamente, que precisa de 171 assinaturas de deputados. Já começamos a trabalhar para que os deputados não assinem esse requerimento. Se conseguirem, o PLP-12 irá direto ao plenário.”
O deputado também comentou sobre seu trabalho em Brasília e a importância das audiências públicas: “Estou em Brasília de segunda a quinta-feira, trabalhando para que este projeto não seja tramitado da forma que está. O relator e o presidente da comissão prometeram nos receber na próxima terça-feira para que possamos apresentar sugestões. Essas audiências públicas são essenciais para levarmos essas sugestões”, afirmou Agrobom.
Ele enfatizou a importância da mobilização dos motoristas e lideranças presentes para falar com seus parlamentares: “Precisamos muito de vocês e das lideranças aqui presentes. Nosso gabinete está sempre à disposição para debater essa regulamentação, que deve atender à verdadeira realidade de vocês. Continuaremos falando mais sobre isso.”
