Com reconhecimento facial antes das viagens, checagem de antecedentes criminais, botão de pânico e monitoramento em tempo real, nova lei em Mato Grosso visa aumentar a segurança para motoristas de aplicativos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promulgou a Lei nº 12.634/2024, estabelecendo medidas de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de transporte de passageiros. Aprovada em 1º de agosto e publicada integralmente no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro, a legislação foi proposta pelo Deputado Wilson Santos (PSD) e, inicialmente, sancionada com vetos do Executivo que posteriormente foram derrubados pelo Legislativo estadual.
De acordo com o deputado Wilson Santos, a regulamentação completa da lei é um avanço na segurança dos serviços de transporte por aplicativo. Em coletiva de imprensa realizada em 31 de outubro, o deputado anunciou a intenção de promover uma audiência com a Secretaria de Segurança e a Casa Civil para discutir os próximos passos na regulamentação da norma. Segundo ele, a colaboração com o Executivo será essencial para o desenvolvimento do programa, que ele destacou como “pioneiro no Brasil.”
Entre as exigências da lei, está o cadastramento obrigatório de usuários e motoristas nos aplicativos de transporte, incluindo apresentação de documentos oficiais com foto, como RG ou CNH, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) — exigência dispensável para estrangeiros.
A norma também estabelece que os motoristas apresentem uma certidão de antecedentes criminais, medida que visa ampliar a segurança dos usuários.
Outro ponto da lei prevê a implementação de medidas de segurança adicionais, como reconhecimento facial antes de cada viagem, botão de pânico e rastreamento eletrônico dos veículos. A partir do “Programa Vigia Mais Motoristas por Aplicativos”, criado pela lei, motoristas serão monitorados ao longo de suas rotas.
Segundo o artigo 8º, as informações de históricos de motoristas e usuários serão integradas ao sistema da Secretaria de Estado de Segurança Pública, permitindo o acompanhamento em tempo real de possíveis incidentes em áreas de risco.
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e da Associação Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo do Brasil (ANAPPS), Solange Menacho, elogiou a aprovação integral da lei. Ela destacou que a regulamentação é resultado de discussões iniciadas em 2022 e expressou sua satisfação pelo apoio do deputado Wilson Santos à categoria.
Segundo Solange, a nova legislação trará mais segurança aos motoristas que já enfrentaram incidentes graves, incluindo assaltos e sequestros. Atualmente, o estado possui cerca de 26 mil motoristas de aplicativo, sendo 12 mil concentrados em Cuiabá e Várzea Grande.
A lei também proíbe o uso de contas e dispositivos de terceiros por usuários e motoristas para acessar os aplicativos, prevendo sanções civis e penais em caso de descumprimento.
Além disso, permite que motoristas instalem câmeras nos veículos para capturar imagens e sons durante o trajeto, devendo ser informada aos usuários a presença desses equipamentos.
Ainda segundo Solange, representantes de outros estados, como Paraíba, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro, já demonstraram interesse em propostas semelhantes à norma mato-grossense.
