Atualmente, são muitos os que atuam como motorista Uber, e de outros aplicativos de mobilidade. Porém, surge a dúvida: motorista Uber pode ser MEI?
Não é mais tão recente o “boom” dos aplicativos de mobilidade urbana. Desde que chegou ao Brasil, no ano de 2014, a Uber ganhou reconhecimento e, em muitos casos, preferências dos clientes desse tipo de serviço.
No mesmo caminho, surgiram apps como Cabify, além dos diversos aplicativos de transporte regionais, espalhados por todo o Brasil.
Com a popularização do serviço e o aumento da demanda, muitos motoristas passaram a ter, no Uber, a principal fonte de renda, e não mais apenas um adicional mensal em suas finanças.
Diante disso, para muitos, surgiu uma dúvida pertinente: motorista Uber pode ser MEI?
Motorista Uber como MEI
Sim, o motorista Uber pode ser MEI. Isso porque formalizar-se como MEI (microempreendedor individual) permite que esse profissional seja reconhecido, legalmente, como um pequeno empresário.
Taxistas, mototaxistas, motoboys e motoristas de Uber: todos podem oficializar-se como MEIs. Isso significa que todos esses profissionais podem continuar atuando, tendo um respaldo governamental sobre o seu ofício.
Trabalhando de forma individual, ou para empresas específicas, todos esses podem ter seu trabalho regularizado pelo Governo e, com isso, obter alguns benefícios e direitos:
- emitir notas fiscais, devido ao seu CNPJ;
- contribuir para a aposentadoria, e outros benefícios previdenciários;
- terá maior facilidade para conseguir crédito e empréstimos bancários.
Contudo, para usufruir de todas as vantagens oferecidas, é necessário estar em dia com a contribuição mensal (DAS), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, como o empresário recolherá os impostos.
Mas como tornar-se um MEI?
O direito de ser MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, assinada pelo então presidente Lula. Como consequências, é possível abrir uma empresa no próprio nome e trabalhar por conta própria.
O objetivo principal é permitir que autônomos e empreendedores tenham o ofício formalizado e direitos assegurados. Os requisitos para ser MEI são:
- não ser sócio, administrador ou titular em qualquer outra empresa;
- obter o valor de, no máximo, R$ 81.000,00 ao ano;
- ter apenas um funcionário contratado, recebendo até um salário mínimo.
Se você se interessou, e acha que tornar-se MEI pode te auxiliar, entre no Portal do Empreendedor e realize todo os procedimentos necessários.
Você deverá ter, em mãos, CPF, Título de Eleitor e número do recibo da entrega do IRPF. Caso ainda restem dúvidas sobre todo o processo, o SEBRAE oferece todas as orientações necessárias de forma gratuita.
Dessa forma, é possível ter mais autonomia e segurança na realização dos seus serviços. Aproveite a oportunidade!
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