A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a qual a Uber integra, apresentou nesta terça-feira (20), uma série de propostas para o setor.
O segundo encontro do grupo de trabalho que deve propor uma nova regulamentação para o trabalho em aplicativos foi realizado na tarde de hoje (20).
Nesta reunião, que aconteceu no Ministério do Trabalho e Emprego, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) que une empresas como Uber, iFood e Amazon, apresentou uma série de propostas para o setor.
Ela é a primeira representante dos aplicativos a apresentar suas proposições.
A minuta com as propostas lista 10 itens a serem incorporados na nova regulamentação.
Entre os destaques, está a proposta de garantir uma remuneração mínima para os motoristas, que deve ser equivalente ao salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado.
As plataformas também propõem a criação de um regime específico de previdência onde elas seriam responsáveis por fazer o recolhimento na fonte, além da contratação de seguros contra acidentes que sirva de forma a complementar o serviço público.
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A associação também defende critérios mínimos de transparência das informações prestadas aos trabalhadores cadastrados, assim como sobre os procedimentos administrativos das plataformas relacionados ao cadastro dos trabalhadores.
A Amobitec ainda defendeu itens alegando a importância da liberdade do trabalhador, como a hora máxima de trabalho, afastamento do vínculo empregatício e a possibilidade dele trabalhar em mais de um aplicativo.
