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“Governo PT é contra a existência dos aplicativos”, diz deputado Kim

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Motorista
Deputado Kim Kataguiri
Deputado Kim Kataguiri

Deputado Kim relembra quando Haddad, como prefeito de SP, tentou proibir a operação da Uber na cidade, e diz que o governo do PT é contrário a existência dos apps.

Ao discursar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) posicionou-se como um dos críticos da proposta. 

Segundo ele, a mobilização popular, evidenciada por manifestações nas redes sociais e nas ruas, bem como a organização de categorias profissionais, demonstrou ser importante para confrontar o que ele descreve como uma medida altamente prejudicial aos direitos dos trabalhadores.

“Fico feliz que o governo tenha retirado a urgência do projeto porque é uma demonstração de que o próprio governo percebeu que não tem condições de aprovar esse projeto nesta casa, porque nós temos a maioria para barrá-lo”, declarou Kataguiri. Ele ressaltou a importância da pressão social exercida contra o PLP 12/2024 e a organização da categoria, caracterizando-a como um elemento decisivo para barrar a proposta, referindo-se à ela como “nefasta”. 

Além disso, o deputado relembrou suas experiências passadas com políticas propostas pelo PT, citando especificamente o PLP 349/14, que tentou proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas durante a administração de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo: “Eles são contra a existência dos aplicativos. Só pode existir se for controlado, criado, desenvolvido pelo Estado”, disse o deputado, acrescentando que as tentativas de criar aplicativos estatais falharam miseravelmente.

Kataguiri enfatizou sua oposição a qualquer tentativa de proibição ou restrição severa desses serviços, baseando-se em sua convicção de que tais medidas seriam contrárias aos interesses dos trabalhadores.

Ele argumentou que o PLP 12/2024 busca também restringir sua liberdade em determinar os próprios horários de trabalho, algo que ele vê como uma contradição direta ao suposto objetivo de proteção dos trabalhadores promovido pelo governo

O deputado alertou para as implicações mais amplas do projeto, como o aumento da tributação e a imposição de contribuição sindical obrigatória, que, segundo ele, obrigaria os profissionais a financiar organizações que não representam adequadamente seus interesses: 

“O que os trabalhadores, que inclusive me buscaram no meu gabinete, estão sofrendo é inadmissível. Ser obrigado a tomar uma tungada de 27,5% por parte do governo federal é para acabar. O financiamento obrigatório do sindicato é outra questão absurda”, exclamou o deputado.

Kataguiri concluiu sua fala enfatizando a resistência dos trabalhadores ao projeto, questionando a lógica de uma proposta governamental que enfrenta oposição justamente daqueles que pretende defender. 

“Eles dizem defender o trabalhador mas os próprios trabalhadores fazem manifestação contra o projeto, então que defesa do trabalhador é essa que os próprios trabalhadores se manifestam contra? Vários outros profissionais têm a liberdade de abrir uma PJ e contribuir menos, só os trabalhadores de aplicativo que o governo não quer deixar? Por isso que a gente vai barrar esse projeto nesta casa e vamos nos manifestar até o final”, acrescenta. 

Ele enfatizou a importância de construir uma alternativa legislativa em colaboração com os trabalhadores, criticando a urgência imposta pelo governo em aprovar a legislação sem um debate adequado e inclusivo. “Por que o governo quer legislar sem escutar quem está aqui? Estamos defendendo que os trabalhadores sejam escutados na construção da legislação que vai afetá-los diretamente”, declarou.

Finalizando, Kataguiri manifestou seu firme posicionamento contra o projeto, prometendo lutar para barrar qualquer proposta que não considere as reais necessidades e desejos dos trabalhadores. “Seremos absolutamente contrários a esse projeto. Só vamos aceitar aprovar uma regulamentação que parta do Congresso Nacional, escutando os trabalhadores que estão aqui”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso com a justiça e a equidade para os trabalhadores de aplicativos.

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