Após rejeição dos motoristas, proposta passará pelo processo legislativo, sendo analisada primeiro por comissões temáticas.
Nesta terça-feira (9), o governo removeu o caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. Com essa alteração, o projeto não possui mais um prazo definido para ser aprovado ou rejeitado até o dia 20 de abril.
O pedido foi feito pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), que, em suas redes sociais, anunciou que irá solicitar ao governo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a remoção do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024:
“Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito”, publicou nas redes o líder.”
Desde que o presidente Lula assinou e enviou ao Congresso Nacional o projeto, motoristas de aplicativo realizaram várias manifestações pelo país. Em resposta, os parlamentares solicitaram ao Executivo a retirada da urgência constitucional do projeto, o que foi aprovado hoje.
A proposta não será mais deliberada diretamente no plenário da Câmara, em vez disso, seguirá o processo legislativo padrão, sendo analisada primeiro por comissões temáticas.
