Publicação foi feita no Diário Oficial do estado e anunciada pelo governador Paulo Dantas (MDB-AL).
O Governo de Alagoas anunciou, na última sexta-feira (10), a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo. A medida faz parte do Programa Correria do governo estadual. Com a medida, motoristas de aplicativo que tenham carros de fabricação nacional e sejam microempreendedores individuais, cadastrados no CNAE 5229-0/99, como atividade principal, serão isentos do pagamento do IPVA.
As empresas de aplicativo precisam credenciar os motoristas enviando um e-mail para [email protected], com o assunto: “credenciamento operadora de transporte por aplicativo”. No e-mail, as empresas devem colocar em anexo o pedido de credenciamento devidamente preenchido, contrato social em formato pdf e o documento de identificação do titular, sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente, também em formato pdf. Se o requerimento for efetuado por procurador, deverá ser juntada a respectiva procuração, por instrumento público ou particular, em formato pdf. A Chefia de IPVA deverá informar ao interessado acerca do deferimento ou não do credenciamento.
O prazo para o credenciamento é até o dia 31 de Março de 2023.
Em janeiro, o governo do estado anunciou o Programa Correria que prometia beneficiar aproximadamente 180 mil alagoanos. A primeira etapa do programa isentou o IPVA para motocicletas de fabricação nacional de até 175 cilindradas e o perdão de dívidas referentes ao imposto de até 5 anos para mototaxistas e motoboys.
De acordo com o governador Paulo Dantas, cerca de R$ 40 milhões eram arrecadados pelo Estado todos os anos com o pagamento do imposto, somente de motocicletas. Segundo a Secretaria de Fazenda, com o programa, o valor volta para o Estado de outra forma: na compra de bens e serviços, movimentando a economia local.
“Cerca de 180 mil alagoanos devem ser beneficiados com a isenção do imposto, o que representa uma grande parcela dos trabalhadores que utilizam suas motocicletas para trabalhar ou até mesmo como fonte de renda, a exemplo dos mototaxistas e entregadores de delivery. O nosso foco é valorizar a categoria. Somente neste mês de janeiro, já lançamos dois grandes programas que vão beneficiar milhares de pessoas, movimentar a economia e melhorar a qualidade de vida de muita gente. Ainda temos muita coisa para apresentar, para lançar, porque o objetivo do Governo de Alagoas é trabalhar para todos”, afirmou o governador.
