Vereador diz se comprometer a combater a proposta no governo federal, e ir a Brasília todas as vezes que forem necessárias para se opor a ela.
Na última quinta-feira (29), o vereador Marlon Luz (MDB) publicou um vídeo em seu Instagram sobre o projeto de lei a ser assinado pelo presidente Lula e que será enviado ao Congresso.
O vereador inicia o vídeo dizendo que o governo decidiu não aplicar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos motoristas de aplicativo, reconhecendo-os oficialmente como trabalhadores autônomos.
“No entanto, essa decisão não é tão positiva quanto parece à primeira vista. Uma armadilha importante é que os motoristas agora terão que contribuir com 7,5% do seu ganho para a Previdência Social. Isso se soma à taxa já paga ao aplicativo, resultando em uma redução adicional de 7,5% em seus ganhos. Além disso, os aplicativos de transporte terão que contribuir com 20% para a Previdência, mas é provável que essa despesa extra seja repassada aos motoristas por meio de taxas mais altas, penalizando-os duas vezes”, comenta o vereador.
Além disso, o político explica que a proposta sugere a representação sindical dos trabalhadores, implicando em mais custos para os motoristas que teriam que pagar contribuições sindicais. Para ele, isso levanta questionamentos sobre a efetiva representatividade e benefícios oferecidos pelos sindicatos aos motoristas de aplicativos.
“Entre poucos benefícios mencionados, a proposta sugere estabelecer um pagamento mínimo de R$ 32,09 por hora efetivamente trabalhada em corridas por aplicativos, excluindo-se o tempo de espera entre corridas. Desta quantia, apenas R$ 8,00 refere-se ao pagamento pelo serviço prestado, enquanto R$ 24,00 são para cobrir custos. Esta estrutura de remuneração levanta questionamentos, pois em 10 minutos de corrida, o pagamento seria de R$ 5,34, sem contar o tempo de espera. Este cenário é apresentado para questionar se tal valor representa um aumento ou uma redução na remuneração dos motoristas. Um exemplo comparativo menciona uma corrida de 30 minutos atualmente remunerada em R$ 40,00, contrastando com a proposta do projeto de lei, que poderia resultar em uma remuneração de R$ 32,00 por hora, sugerindo uma potencial redução nos ganhos dos motoristas por permitir que os aplicativos paguem menos”, explica Marlon.
O vereador finaliza dizendo que o projeto de lei não deve prosseguir: “Farei o possível para combater essa proposta no governo federal. Se for necessário, irei a Brasília quantas vezes forem precisas para me opor a este projeto”.
