O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor da startup StopClub, suspendendo uma liminar obtida pela Uber que visava interromper a funcionalidade da ferramenta da startup, que permite aos motoristas calcular e automaticamente recusar corridas mal pagas, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
A ação movida pela Uber ocorreu no mês passado, com alegações de concorrência desleal e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em resposta, a liminar determinava que a StopClub suspendesse as funcionalidades do aplicativo em cinco dias ou enfrentasse uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 5 milhões. A sanção ultrapassou o pedido original da Uber, que solicitava a remoção completa do aplicativo e uma indenização de R$ 100 mil.
Em sua defesa, a StopClub argumentou que atua em um segmento de mercado completamente distinto da Uber. A empresa defendeu que suas ferramentas não interferem no software da Uber e que impedir a StopClub de disponibilizar gratuitamente as funcionalidades citadas seria um abuso de direito autoral por parte da Uber.
A StopClub ainda salientou que é tecnicamente impossível coletar dados de terceiros, usuários da Uber ou de outros aplicativos similares, garantindo que suas ferramentas não são intrusivas a ponto de realizar coleta de dados do software da Uber.
O desembargador Azuma Nishi, ao suspender a liminar, argumentou que não havia evidências suficientes que indicassem que as funções “cálculo de ganhos” e “cancelamento automático” infringissem os “direitos de propriedade industrial e/ou autoral” ou resultassem em concorrência desleal, conforme alegado pela Uber. Para Nishi, a liminar poderia expor o StopClub a danos potencialmente irreparáveis.
Esta decisão judicial teve um impacto imediato no desempenho da StopClub. “Houve um aumento de 17% nas desinstalações do nosso aplicativo, não apenas da calculadora de ganhos. Muitos motoristas expressaram preocupações sobre serem excluídos da Uber”, revelou Luiz Gustavo Neves, fundador da StopClub, para o jornal O GLOBO.
Segundo o jornal, mais de 40 mil motoristas manifestaram seu apoio à StopClub, assinando uma petição condenando a ação da Uber. Além disso, associações de motoristas de aplicativos, como a Amasp e Amapes, junto ao Sindimobi, solicitaram participação direta no processo como partes interessadas.
Em resposta à recente decisão, a Uber comunicou que pretende recorrer. A empresa ressaltou em nota enviada para o jornal O GLOBO que “utiliza todos os recursos possíveis, sejam tecnológicos ou jurídicos, para garantir a integridade da plataforma e oferecer uma experiência de qualidade aos usuários”. Afirmou ainda que a utilização de sistemas automatizados vai contra os termos de uso do aplicativo.
“Foi uma vitória muito importante para a gente, mas uma vitória ainda maior do direito de escolha dos motoristas. Estávamos muito confiantes de que essa liminar seria derrubada pois as alegações da Uber não fazem o menor sentido. Agora é voltar a trabalhar focados em oferecer as melhores ferramentas para ajudar os trabalhadores de app”, declarou Neves, em resposta a equipe do 55.
