Empresas deverão adotar medidas de educação e prevenção contra violência de gênero.
Foi aprovada a Lei nº 10.004/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que estabelece um programa de prevenção à violência contra a mulher nos aplicativos de transporte no estado do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro sancionou a lei com veto parcial e ela foi publicada na edição extra do Diário Oficial da última terça-feira (25).
“Os inúmeros casos noticiados diariamente pela imprensa não nos deixam esquecer o cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, juntamente com a pandemia e com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero. Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que tais práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual”, justificou Martha Rocha.
As empresas deverão exigir que seus estabelecimentos filiados também participem da prevenção e combate à violência contra a mulher, com o propósito de sensibilizar os funcionários e clientes sobre o tema.
“Lamentavelmente, nos últimos tempos temos assistido à prática de crimes contra mulheres exatamente nos transportes por aplicativos. O que queremos é uma atuação preventiva de modo que a empresa responsável pelo aplicativo promova, seja através das mídias sociais ou de forma presencial, formas e debates para, exatamente, impedir a prática da violência contra mulher”, declarou Martha durante a votação da norma na Alerj.
Porém, o Executivo vetou o artigo da lei que exigia que os aplicativos apresentassem um aviso virtual destacando que a violência contra a mulher é um crime. A justificativa foi que essa medida viola a Lei Complementar 159/17, a qual requer que os custos relacionados à execução da lei tenham uma verba específica no orçamento.
Segundo uma pesquisa conjunta do Instituto Locomotiva e do Instituto Patrícia Galvão em 2019, 97% das mulheres já foram assediadas no transporte e 69% das motoristas mulheres já afirmaram ter recusado corridas de aplicativos por se sentirem inseguras.
