Como virar taxista: tudo o que você precisa saber

Há algumas opções de como virar um taxista: comprar um alvará, fazer parte de uma frota ou ser auxiliar e coproprietário. Vamos entender como isso funciona?

Publicado em 15/02/2019 – Atualização 19/08/2021

Com a ascensão dos aplicativos de transporte em 2014, o mercado que era amplamente dominado pelos táxis, sofreu um grande revés.

Com preços menores, um atendimento mais personalizado e a facilidade de solicitar uma viagem com apenas alguns toques, os transportes de aplicativo, principalmente a pioneira Uber, se tornaram referência para a população.

Não à toa, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em 2015, um taxista tinha na época um rendimento líquido mensal de R$2.675,42, com uma carga horária de 12,8 horas diárias. 

Em 2018, em um levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e do Salario.com.br revelou que com uma rotina de 44 horas semanais, um taxista estava tirando em média R$ 1.393,65 no Brasil. 

Restou aos táxis uma modernização forçada para se manter no páreo contra os apps.

Assim, foram surgindo os aplicativos de táxi e posteriormente as categorias que permitiam solicitar taxistas, dentro dos próprios apps de transporte, como é o caso da Uber Taxi.

Com as recentes críticas sobre a Uber devido às tarifas altas cobradas dos clientes e às altas taxas direcionadas aos motoristas, o táxi volta a ser uma opção forte e viável.

Por isso, apresentaremos a seguir o passo a passo completo de como virar taxista.

Definindo o tipo de Taxistas

Antes de iniciarmos o passo a passo, é importante mostrar que existem 3 diferentes tipos de taxistas.

Isso ocorre porque a quantidade de alvarás é bem menor do que a quantidade de pessoas interessadas em serem taxistas. 

Por isso, pessoas acabam buscando comprar um alvará, que segundo dados do SEBRAE, pode chegar até 300 mil reais. 

Assim, muitos taxistas, que não tem condições de pagar por um alvará, acabam preferindo dirigir para uma frota.

Taxista de Frota

Nessa modalidade o taxista paga um valor diário, semanal ou mensal para poder dirigir para um grupo. 

Ele de certa forma aluga o alvará e não precisa ficar correndo atrás de toda a burocracia. 

Segundo o SEBRAE é a forma preferida de atuação dos novos taxistas, pois dá a experiência que o profissional precisa antes de adquirir o próprio veículo.

Taxista coproprietário ou auxiliar

Nessa modalidade, um taxista dono de alvará aluga o táxi para um outro trabalhar. 

Assim, eles dividem a licença. Por exemplo, um pode trabalhar das 6h às 18h e o outro das 18h às 6h. 

O SEBRAE alerta que nessa modalidade, o taxista não terá direito a desconto no IPI e no ICMS e, por isso, precisará pagar cerca de 30% a mais pelo veículo do que um taxista autônomo.

Taxista autônomo

Essa é a modalidade mais desafiadora. O taxista é o dono e proprietário do alvará e por isso, deve ir atrás de toda a burocracia. O SEBRAE estipulou para essa modalidade a necessidade de um investimento inicial de 160 mil reais, mais um capital de giro de 3%.

O passo a passo que traremos nesse artigo é referente a como normalmente ocorre o processo de se tornar um taxista autônomo.

Realizando o curso de capacitação para taxistas

A lei federal 12.468, que regulamentou a profissão de táxi, definiu a obrigatoriedade de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, para quem quer exercer a profissão. 

O curso deve ser realizado por uma entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizado do município.

Assim, o primeiro passo da sua jornada para ser um taxista começará na sala de aula. Antes mesmo de comprar o veículo ou conseguir a autorização, você precisará realizar o curso.

O portal LM cursos de trânsito é especializado em cursos para profissionais do setor de transporte. Eles oferecem em diversas cidades do país um curso EAD para taxistas.

O valor do curso, em média, é de 100 reais, podendo parcelar em até 10x. No município do Rio de Janeiro e no estado do Rio Grande do Norte, além dos conteúdos obrigatórios, são oferecidos módulos de informações básicas de turismo, para os taxistas cariocas, e de história do Rio Grande do Norte para os potiguares.

A intenção é fazer com que os taxistas sejam cada vez mais parte do mercado de turismo dos locais.

Além do LM, o Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte também oferece o curso em determinadas localidades. 

Conseguindo o alvará

Com o curso em mãos, chegou a hora de conseguir o alvará para exercer a profissão.

Essa é uma ação bem burocrática e cansativa, não podemos negar. O alvará não é dado a todo momento e é preciso aguardar a liberação da prefeitura.

No entanto, você precisa estar preparado para quando a oportunidade surgir. Por isso, antes de mais nada, esteja inscrito no cadastro de taxista da Secretaria Municipal da sua cidade e aguarde uma nova abertura de alvarás.

Segundo o portal Voz dos Taxistas, nessa parte você precisará coletar os seguintes documentos, que variam de cidade para cidade, mas geralmente são:

1. RG;
2. CPF;
3. CNH com exercício de atividade remunerada (EAR);
4. Comprovante de residência;
5. Certidão de antecedentes criminais;
6. Certidão de conclusão do curso;
7. Inscrição como contribuinte do ISS do município;
8. Declaração de não possuir outro alvará;
9. Apresentar certidão negativa de débito para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
10. Estar inscrito como contribuinte autônomo no INSS.

Como já mostramos, há também a possibilidade de alugar ou comprar um alvará de um taxista já licenciado. Mas é importante ficar atento à regulamentação da sua cidade, para não cair na ilegalidade.

Adequação do veículo

É claro que para trabalhar como taxista você precisará de um veículo adequado.

A legislação brasileira assegura descontos para taxistas na hora da compra do veículo, então é possível adquirir um veículo novo por um preço mais em conta, em relação ao mercado geral.

Os veículos, em regra geral, precisam ter as seguintes especificações:

1. Bom estado de conservação e funcionamento;
2. Padronização na pintura de acordo com o município;
3. Até 8 anos de fabricação;
4. Conter extintor de incêndio;
5. Possuir taxímetro ou aparelho capaz de realizar a função, sempre seguindo as especificações;
6. Caixa luminosa com escrito “TÁXI” , que apague sua luz interna automaticamente, quando o taxímetro é acionado;
7. Dispositivo que indique se o táxi está livre ou ocupado;
8. Cintos de segurança;
9. Luz de freio elevada na parte inferior interna;
10. O número da placa de registro pintado nas portas dianteiras e na parte externa do teto, logo acima do vidro traseiro, e, também internamente no painel;
11.  Identificação externa da empresa proprietária, através de siglas e símbolos previamente aprovados.

Impostos

Está aí um assunto que pode dar medo. Mas uma das vantagens de se tornar taxista é que você terá acesso a diversas isenções para comprar o seu veículo.

IPI e IOF

O taxista não paga Imposto sobre Produtos Industrializados em veículos destinados ao transporte de passageiros. Além disso, tem isenção no Imposto sobre Operações Financeiras.

Segundo a instrução normativa da Receita Federal estarão isentos da taxa, veículos destinados a ocupação de táxi, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), com 4 portas, movidos a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.

O direito à isenção do IPI pode ser exercido somente uma vez a cada 2 anos, contados da data de emissão da nota fiscal referente à aquisição anterior.

O direito à isenção teria validade até o fim de 2021, porém já está em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prorroga até 2025 a isenção de IPI na compra de carro por taxista.

Já para a isenção do IOF, o veículo deve ter até 127 HP de potência bruta (SAE). Esse benefício é concedido somente uma vez.

As duas isenções são concedidas para taxistas que sejam autônomos e donos de alvarás. Inclusive os taxistas microempreendedores individuais.

A formalização dos pedidos de isenção é feita no site do Sisen, da Receita Federal.

IPVA e ICMS

O taxista também é isento do imposto sob veículos automotores e o de circulação de mercadorias e serviços.

O desconto no ICMS pode ser usado uma vez a cada dois anos. Além disso, para ter direito à isenção, o taxista precisa estar trabalhando há pelo menos um ano em um veículo de sua propriedade, usado para o deslocamento de passageiros e, como já falamos, não ter usado o desconto nos últimos dois anos, a não ser em caso de destruição ou desaparecimento do veículo.

No caso do ICMS, o requerimento do benefício é dado apresentando os seguintes documentos:

I – declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente ou órgão representativo da categoria, comprobatória de que exerce atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi);

II – cópias de Documentos Pessoais, Carteira Nacional de Habilitação e Comprovante de Residência;

III – cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

IV – cópia de documentação que comprove a condição de taxista Microempreendedor Individual (MEI) do interessado, quando enquadrado nessa situação;

O IPVA pode ser usado apenas para um veículo do beneficiário. No caso do IPVA, a isenção varia de estado para estado.

Por isso, consulte a Secretaria Estadual da Fazenda.

INSS

Desde 13 de outubro de 2011, todos os taxistas são obrigados a contribuir para o INSS. Essa decisão vem da lei federal N.12.468, assinada pela presidente Dilma Rousseff. A lei regulamenta a profissão e inclui na contribuição previdenciária todos os taxistas, incluindo autônomos, auxiliares ou locatários: 

Art. 3^o  A atividade profissional de que trata o art. 1^osomente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos e às condições abaixo estabelecidos: 

V – inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário;

Por isso, você como taxista é obrigado a contribuir para o INSS.

Para saber mais sobre como é feito o pagamento do INSS pelos taxistas, você pode conferir esse material que preparamos especialmente para você.

Taxista pode ser funcionário público?

No funcionalismo público, alguns servidores também buscam no táxi uma forma de renda extra. Principalmente em momentos de crises em que alguns estados não estão pagando seus funcionários.

Em 2015, quando a pesquisa foi realizada e antes das crises em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, 3,8% dos taxistas, que mudaram de profissão, vieram do serviço público.

A questão gera um debate jurídico sobre a possibilidade ou não de funcionários públicos serem taxistas. Isso porque segundo algumas interpretações, o taxista já seria um funcionário público e a acumulação de cargo iria ferir os incisos XVI e XVII da constituição federal.

Art. 37.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 XVI –  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

            a) a de dois cargos de professor;

            b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

            c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

        XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

No entanto, muitos juízes têm tido o entendimento que taxistas não são funcionários públicos, mas exercem uma função de utilidade pública.

É o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que em 2017, durante julgamento sobre uma lei municipal de apps de transporte, fez a seguinte colocação. “(…) conforme exaustivamente demonstrado, o serviço de táxis é serviço de utilidade pública, prestado no interesse exclusivo do seu titular, mediante autorização do Poder Público”.

Para entender um pouco mais sobre essa polêmica, leia o artigo Taxista pode ter outra atividade ou ser funcionário público?

Pontos positivos e negativos de virar taxista

A pesquisa da CNT também indagou os taxistas quais são as vantagens e desvantagens de se tornar um profissional da área.

Para 62,3% o ponto positivo da profissão é justamente a autonomia para definir seus horários de trabalho. Além disso, a possibilidade de conhecer novas pessoas e o fato da profissão ser financeiramente rentável também foram dois tópicos apontados pelos taxistas.

Já em relação aos pontos negativos, o vencedor máximo foi a insegurança com 74,6%. O desgaste e contato com o que a pesquisa chamou de estereótipos negativos (drogas, prostituição) também foram tópicos destacados.

Assim, como em toda profissão, o táxi tem seus lados positivos e negativos, ficando sob responsabilidade dos interessados em entrar na profissão pensar se vale a pena.

Os desafios não são poucos. Além dos riscos diários do trabalho, conseguir uma licença pode ser um processo longo e burocrático. 

Somados os taxistas que falaram o valor, a burocracia e a limitação dos alvarás, a pesquisa mostrou que para 90,9% dos taxistas a maior dificuldade em se tornar um profissional da área é justamente a permissão para atuar.

Conclusão

A profissão de taxista vem passando por muitas transformações nos últimos anos. Principalmente com o surgimento dos apps de transporte, ser taxista virou um desafio ainda maior.

Apesar da preocupação natural com a forte concorrência, o serviço de táxi está se modernizando e com a entrada dos apps exclusivos para taxistas, competindo de igual com a Uber, por exemplo.

Assim, é hora de repensar o mercado de táxi, investir em tecnologia e principalmente na excelência do atendimento ao cliente.