O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um dos compromissos financeiros dos donos de veículos. Ele é pago anualmente, por isso é interessante saber como calcular IPVA.
Não só para aprender como fazer os cálculos , é fundamental que você entenda para onde vai o dinheiro do imposto e qual função dele nos cofres públicos.
Neste artigo, você aprenderá o que é, como calcular IPVA, quando ele deve ser pago e quais as alíquotas para cada tipo de veículo. Continue lendo e confira!
O que é IPVA e para que serve?
O IPVA é um imposto cobrado anualmente, a partir de janeiro, como um tributo de propriedade de veículos automotores. Os donos de carros, caminhonetes, motos, ônibus e caminhões devem pagar pelo imposto.
A estimativa é de que proprietários de mais de 40 milhões de automóveis paguem o IPVA no começo do próximo ano.
O Imposto serve para arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui os recursos para o estado e também para os municípios.
Apesar de ser um imposto obrigatório em todo o país, ele não é cobrado da mesma maneira em todos os estados. Cada estado é responsável por aplicar diferentes alíquotas e regras de cobrança.
Mas isso nós veremos daqui a pouco!
Como calcular IPVA de maneira certa?
Mesmo que a cobrança do imposto mude de acordo com o estado em que o veículo está, a fórmula para calcular o IPVA permanece a mesma:
valor venal do veículo na Tabela Fipe x alíquota do estado
Como a Tabela Fipe é nacional, o que causa a diferença na cobrança é a alíquota definida em cada estado.
Se você souber a porcentagem aplicada em cada localidade, você mesmo pode calcular o valor do IPVA.
Por exemplo, se você estiver em São Paulo, os veículos de passeio têm uma alíquota de 4%. Portanto, se o modelo do seu veículo na Tabela Fipe tem o valor de R$ 40 mil, o cálculo do IPVA é: 40.000 x 4 = 160.000.
No entanto, como temos a porcentagem da alíquota, é necessário pegar o valor encontrado e dividir por 100. Sendo assim: 160.000/100 = 1.600.
Logo, o valor do IPVA do seu carro será de R$ 1.600,00.
Como é calculado o valor venal do carro?
O valor venal do veículo diz respeito à base de cálculo da alíquota de tributos governamentais, que servem para definir o preço dos impostos que devem ser pagos.
Sendo assim, esse valor é definido por órgãos tributários.
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Quais são as alíquotas do IPVA para cada tipo de veículo?
Veja as alíquotas de cada veículo na tabela abaixo!
| Tipo de veículo | Alíquota |
| Ônibus e micro-ônibus | 2,0% |
| Caminhões | 1,5% |
| Caminhonete cabine simples | 2,0% |
| Motocicletas | 2,0% |
| Demais veículos, inclusive automóveis de passeio tipo “flex” | 4,0% |
| Veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras | 1,0% |
Qual alíquota IPVA por estado?
Confira o valor da alíquota de cada estado, levando em consideração os veículos de passeio, caminhonetes e motocicletas!
| Estados | Veículo de passeio | Caminhonetes e outros utilitários | Motocicletas e quadriciclos |
| Acre | 2% | 2% | 1% |
| Alagoas | 2,75% | 1% | 2% |
| Amazonas | 2% | 2% | 2% |
| Amapá | 3% | 2% | 1% |
| Bahia | 2,5% | 2,5% | 1% |
| Ceará | 3% | 3,5% | 2% |
| Distrito Federal | 3% | 3% | 2% |
| Espírito Santo | 2% | 2% | 1% |
| Goiás | 3,75% | 3,45% | 3% |
| Maranhão | 2,5% | 2,5% | 1% |
| Minas Gerais | 4% | 3% | 2% |
| Mato Grosso | 2,5% | 2,5% | 1% |
| Mato Grosso do Sul | 3,5% | 2% | 2% |
| Pará | 2,5% | 2,5% | 1% |
| Paraíba | 2,5% | 2,5% | 2,5% |
| Paraná | 3,5% | 3,5% | 3,5% |
| Pernambuco | 3% | 1% | 2% |
| Piauí | 2,5% | 2,5% | 2% |
| Rio de Janeiro | 4% | 2% | 2% |
| Rio Grande do Norte | 3% | 3% | 1% |
| Rio Grande do Sul | 3% | 3% | 1% |
| Rondônia | 2% | 3% | 1% |
| Roraima | 3% | 2% | 2% |
| Santa Catarina | 2% | 2% | 1% |
| Sergipe | 2,5% | 2,5% | 2% |
| São Paulo | 4% | 1,5% | 2% |
| Tocantins | 3% | 3% | 2% |
Por que as alíquotas variam de estado para estado?
O Artigo 155 da Constituição Brasileira prevê as alíquotas mínimas, que são diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo, fazendo com que cada estado possua uma norma própria para regulamentar o IPVA.
Sendo assim, elas variam de um lugar para o outro em função das características dos veículos e contribuintes.
Quais carros têm o IPVA isento?
Os veículos de 2013 têm direito à isenção do IPVA, bem como proprietários com deficiência, carros mais velhos e híbridos ou elétricos.
Mas as regras podem variar de acordo com o estado, podendo ser isenção total ou parcial, com descontos que variam de 100% a 50%.
Com a proposta de emenda à Constituição, a PEC 72/2023, a regra poderá sofrer algumas alterações, entre elas a ampliação da faixa de isenção, que beneficiará os proprietários de veículos com mais de 10 anos de fabricação, além dos veículos híbridos e elétricos.
A nova lei do IPVA entra em vigor em janeiro de 2025 e será aplicada em todos os estados. A partir desta data, todos os proprietários de veículos deverão se informar e se adequar às novas e verificar sobre a isenção do veículo.
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Quando deve ser pago o IPVA?
Os proprietários podem pagar o IPVA em uma cota única no mês de janeiro, com desconto de 3% ou pagar integralmente em fevereiro sem desconto.
Mas em alguns estados, existe a opção de parcelar o Imposto, em até cinco vezes, de acordo com o final da placa do veículo.
É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária do proprietário. Além disso, o pagamento também pode ser feito em casas lotéricas.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Os estados oferecem diferentes opções de pagamento para evitar que não aconteçam atrasos ou inadimplência. Porém, imprevistos podem acontecer e você atrasar o pagamento.
Nesse caso, o proprietário do veículo deverá arcar com as seguintes multas e juros:
- multa de 0,33% a cada dia de atraso, com limite de 20% com impedimento no licenciamento;
- após 90 dias, o nome poderá ser inscrito na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, o que permite assim, a cobrança mediante protesto.
A falta de pagamento do IPVA impede o licenciamento anual do veículo, ou seja, além das multas, o seu carro ficará irregular e não poderá ser utilizado.
Se isso não for respeitado, o proprietário terá o veículo apreendido, será multado e terá pontos registrados na CNH.
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Conclusão
Agora que você já sabe como calcular IPVA e que não pode ficar sem pagar, pode se planejar para pagar o Imposto em dia no próximo ano.
Conhecer como o IPVA é calculado, evita surpresas e te prepara para pagar o valor exato.
Mas fique tranquilo e atento às novas leis do IPVA, para que você possa estar preparado para pagar o imposto em dia e andar com o veículo regularizado.
