Será que o motorista com carteira provisória pode ser motorista de aplicativo? E pegar BR? Será que pode levar multa ou sair do estado?
O sonho de muitas pessoas é finalmente conseguir uma Carteira Nacional de Habilitação e começar a rodar com seu veículo pelas ruas do país.
Mais do que uma diversão, muitos enxergam uma forma de conseguir renda extra, seja via transporte de passageiros ou entregas.
Quando o motorista finalmente consegue sua CNH, ele inicialmente, pelo prazo de um ano, recebe uma Permissão Para Dirigir.
São muitas dúvidas em relação a este documento, principalmente do que o motorista pode ou não fazer.
Separamos as 4 perguntas mais feitas no Google sobre este assunto.
Carteira provisória pode ser Uber?
Não, o motorista com carteira provisória não pode ser Uber. Afinal de contas, o aplicativo exige em sua ficha de cadastro a CNH permanente e não aceita a Permissão Para Dirigir (PPD), a famosa provisória.
Vale lembrar que além da CNH definitiva, o motorista também precisa ter a inscrição que exerce atividade remunerada, de acordo com a Lei 13.640.
Pode pegar BR?
Sim, o motorista com carteira provisória pode pegar BR, estradas, ruas, avenidas, enfim, dirigir quando e onde ele quiser.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no inciso 3º do artigo. 147-A, a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou tenha cometido mais de uma vez uma infração média.
Pode levar multa?
Depende da gravidade da multa. Como falamos no tópico anterior, o motorista com carteira provisória não pode cometer nenhuma infração de natureza grave, gravíssima ou cometer uma infração média mais de uma vez.
É possível conferir a gravidade de cada infração no CAPÍTULO XV do Código Brasileiro de Trânsito.
Pode sair do estado?
Sim, o motorista com carteira provisória pode sair do estado.
Não há nada na lei que impeça o motorista com carteira provisória de dirigir em nenhum local ou momento do dia.
