Nesta quarta-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão de um botão de emergência nos aplicativos de transporte. Segundo o projeto (PL 2922/22), que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), as empresas de transporte por aplicativo devem disponibilizar a funcionalidade para motoristas e usuários se comunicarem de forma rápida e silenciosa e casos de perigo ou em situações suspeitas.
O acionamento do botão deve, imediatamente, ativar o sistema de comunicação com a polícia e enviar dados relevantes da viagem, como a localização em tempo real do veículo e as informações do passageiro e do motorista, para possibilitar o acompanhamento da ocorrência.
Controle e acesso de dados
As empresas devem, por determinação, manter os registros de uso do botão acessível aos motoristas e usuários, contendo data, hora, localização e medidas adotadas. As plataformas devem também ter convênio com órgãos de segurança pública do estado, que serão responsáveis por receber e tratar as informações.
A proposta também determina que os aplicativos mantenham campanhas periódicas a respeito do uso do botão Proteja e sobre prevenção de violência contra a mulher.
Penalidades
As penalidades pela não implementação do botão resultarão em advertências e multas progressivas, com valor inicial de R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 300 mil em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a fundos de políticas públicas para mulheres ou a programas de enfrentamento da violência contra a mulher.
Segurança para passageiros e motoristas
“Trata-se de um recurso de comunicação minimizado, pensado para preservar a segurança da usuária e assegurar a discrição do contato mesmo sob ameaça direta”, afirma o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). O parlamentar diz ainda que a proposta apresenta uma inovação normativa, com o objetivo de fortalecer o arcabouço jurídico e aperfeiçoar os procedimentos operacionais de proteção às mulheres que utilizam serviços de transporte por aplicativo.
Prado citou ainda uma pesquisa que aponta que 97% das mulheres que utilizam aplicativo de transporte temem sofrer violência durante o trajeto. Ele espera que a proposta não só diminua o medo e garanta a segurança das passageiras, mas que também amenize a insegurança dos motoristas parceiros.
O deputado lembrou ainda que o texto original do PL 2922/22 procurava instalar a funcionalidade em todos os celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas que outros projetos já foram aprovados e estão em análise no Senado. “Para evitar sobreposição temática ou conflito normativo, optamos por construir um substitutivo de modo a complementar essas iniciativas, com foco específico nas plataformas de transporte”, declara.
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto oferece segurança tanto ao passageiro, quanto ao motorista, garantindo que a polícia, ao ser acionada, vá diretamente ao local do crime.
“Não podemos ter um único instrumento. Somente enfrentaremos a violência contra a mulher se enfrentarmos a cultura que tem permitido aos homens violentos usarem as armas e matarem as mulheres”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para ela este é mais um instrumento com potencial de defesa das mulheres.
