Há uma lista com os principais motivos de bloqueio ou banimento de motoristas na Uber, como: discriminação, fraude e violência.
Publicado em 27/06/2018 – Atualizado em 27/01/2023
O bloqueio ou banimento de um motorista, seja na Uber ou em qualquer outro aplicativo é um assunto muito sério, por que, afinal de contas, estamos falando do emprego de uma pessoa, da sua forma de se sustentar.
O problema é que isso às vezes acontece e o motorista nem sabe a razão.
As operadoras de plataformas de transporte sempre mantiveram sua autonomia para definir as próprias diretrizes. Por isso, é necessário ficar de olho nas regras que cada empresa estabelece, principalmente nas questões que dizem respeito ao comportamento e a ações proibidas para os motoristas.
No caso da Uber, a empresa disponibiliza em seu site, um Código de Conduta para a comunidade, que vale para todos os envolvidos na plataforma: de passageiros a motoristas.
No vídeo de hoje, eu vou te mostrar alguns pontos desse Código que são os principais motivos de bloqueio e banimento de motoristas de aplicativo. E quem assistir até o final do vídeo, ainda vai pegar uma dica bem especial sobre como se proteger nesse tipo de situação.
Violência e má conduta sexual
A Uber proíbe casos de violência e má conduta sexual dentro das viagens realizadas no aplicativo.
Segundo o código de conduta da empresa, não devem ser feitas perguntas íntimas, comentários sobre a aparência, gestos explícitos de violência ou assédio, além de paquera e exibição de materiais com conotação sexual.
A empresa também proíbe relações sexuais durante a utilização da plataforma, mesmo com consentimento.
Ameaças e comportamento grosseiro
Outro item colocado no código da empresa é a proibição de ameaças ou comportamentos grosseiros.
Vale lembrar que isso não é apenas no tratamento com o passageiro, mas também com o próprio suporte da empresa.
Como recomendação, a empresa também orienta que se evite dar opiniões pessoais potencialmente polêmicas, como as relacionadas a religião e política.
Dentro deste item, a Uber também proíbe a comunicação com o passageiro após o término da viagem, a menos que seja para devolver um objeto perdido.
Discriminação
A empresa proíbe discriminar um passageiro ou funcionário da Uber com base em idade, cor da pele, deficiência, identidade de gênero, estado civil, gravidez, nacionalidade, raça, religião, sexo, orientação sexual ou outra característica que seja protegida pela lei local.
Enquadra-se neste item recusar uma viagem com base em alguma destas características citadas ou avaliar o passageiro com base nisso.
A empresa também “proíbe recusar ou cancelar solicitações intencionalmente ou usar recursos da Plataforma da Uber para deixar de receber solicitações de viagem com a finalidade exclusiva de evitar regiões específicas, devido às características das pessoas ou empresas presentes nesses locais”.
Compartilhamento de conta
A Uber também proíbe que os motoristas compartilhem a mesma conta, ou seja, o motorista João só pode realizar corridas na conta do motorista João e não pode emprestar sua conta para um terceiro.
Desrespeitar leis de trânsito ou a regulamentação dos apps de transporte
Além de gerar multas, desrespeitar as leis também gera banimento na Uber.
Aqui, enquadram-se as principais leis de trânsito como o uso do cinto de segurança, dirigir embriagado, desrespeitar os limites de velocidade, fazer paradas ou manobras ilegais e etc.
Mas esse tópico também enquadra a Lei 13.640, que regula os apps de transporte nacionalmente, e as respectivas leis de cada município.
Em relação à Lei Federal, a Uber alerta da obrigatoriedade da CNH com EAR e a inscrição do motorista no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
Manutenção inadequada do veículo
A Uber alerta que o motorista deve manter o veículo em boas condições de funcionamento e segurança, cuidando de itens como freios, cintos de segurança e pneus.
Também é necessário monitorar e reparar todas as peças para as quais o fabricante do veículo fizer recall.
Compartilhar ou transmitir ao vivo a imagem, o áudio ou a gravação de áudio ou vídeo de alguém em redes sociais ou em outros locais públicos
Por muito tempo, a gravação de viagens, até por motivos de segurança, foi uma polêmica nas grandes plataformas.
Atualmente, a Uber autoriza o uso das câmeras de segurança e inclusive pode utilizar as imagens como contraprova de uma acusação.
Porém, a empresa proíbe a transmissão ao vivo ou gravada das viagens.
A Uber não deixa claro se libera a transmissão caso o passageiro autorize.
Emergências públicas
Em casos de emergência pública, como foi o caso da pandemia da Covid-19, a Uber pode banir ou bloquear motoristas ou até regiões inteiras que apresentem ameaças.
Um exemplo prático é caso a empresa recebesse um aviso que um motorista estava trabalhando infectado com a Covid-19.
A empresa poderia então bloquear o motorista até que fosse comprovado que ele já estivesse saudável.
Avaliação
A empresa explica que o motorista que não atingir a avaliação média mínima da cidade em que trabalha pode perder o acesso total ou parcial à plataforma.
Segundo eles, todos são avisados caso a avaliação esteja se aproximando desse limite, podendo a empresa inclusive compartilhar informações úteis para que o motorista possa melhorar a nota.
Caso o motorista perca o acesso à Uber por avaliação, ele pode recuperar caso atenda os requisitos de qualificação.
Portar armas de fogo ou de qualquer outro tipo
A Uber tem uma política de proibição de armas de fogo durante as corridas.
Por isso, mesmo que o motorista ou o usuário tenha porte de arma, é proibido carregar o armamento durante as viagens.
Também não são permitidos armamentos como facas ou teasers.
Fraudes
A empresa tem uma política rigorosa em relação a fraudes de todos os tipos.
Neste item, a Uber destaca:
- Enviar documentos falsos;
- Aumentar de propósito o tempo ou a distância de uma viagem;
- Aceitar solicitações de viagem sem intenção de concluí-las;
- Provocar o cancelamento dos usuários do app da Uber;
- Criar contas falsas;
- Reivindicar taxas ou cobranças fraudulentas, como taxas de limpeza falsas;
- Solicitar, aceitar ou concluir de propósito viagens fraudulentas ou falsificadas;
- Manipular as configurações no telefone para impedir o funcionamento correto do app e do sistema de GPS;
- Coordenar individual ou coletivamente a indução de uma alteração artificial de preços;
- Abusar de promoções e/ou não usá-las para o propósito destinado;
- Contestar cobranças por motivos fraudulentos ou ilegítimos;
- Criar contas duplicadas indevidas;
- Falsificar documentos, registros ou outros dados com propósitos fraudulentos.
Atender viagens na rua ou fora da plataforma
A Uber não permite que os motoristas atendam corridas na rua, as famosas corridas “maçaneta”.
Também não são permitidas corridas fora da plataforma.
Vale lembrar que a Lei 13.640 diz que as viagens devem ser realizadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Recusar animal de serviço ou equipamento de assistência à deficiência
Os motoristas Uber não podem recusar um passageiros por ele estar acompanhado de um animal de serviço, como um cão-guia.
Vale destacar que a lei garante aos deficientes visuais o acesso irrestrito aos meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.
O mesmo vale para pessoas que transportam equipamentos de assistência à deficiência, como é o caso de uma cadeira de rodas. O motorista deve auxiliar o passageiro.
Recusar diversas solicitações consecutivas de viagens
Segundo a Uber, caso o motorista recuse muitas solicitações consecutivas, a tecnologia pode entender que ele não quer mais receber viagens ou se esqueceu de deslogar e, por isso, bloqueia o motorista temporariamente.
Dessa forma, eles aconselham que caso o motorista não queira receber corridas, fique desconectado ou offline.
Esse tem sido um ponto bem polêmico desde 2021, já que muitos motoristas estavam escolhendo corridas para tentar maximizar os ganhos, principalmente por causa da alta dos combustíveis.
As reclamações por parte dos passageiros a respeito de dificuldades em encontrar corridas ainda são constantes, o que teria levado a Uber a promover um desligamento em massa de motoristas da plataforma.
Em setembro de 2021, o G1 noticiou que a empresa havia banido 15 mil motoristas por excesso de cancelamento. A empresa negou o número e respondeu que apenas cerca de 1.600 motoristas, possuíam comportamento prejudicial à plataforma.
Em nota dada ao G1, a Uber afirmou:
Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário. Cancelamentos excessivos ou para fins de fraude, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas.
Apesar da polêmica, a Uber não define um número específico de viagens que o motorista pode recusar. A empresa apenas informa que os parceiros que mais faturam mantém sua taxa de aceitação acima dos 90%.
Usar a marca da Uber sem permissão
Por fim, a Uber proíbe o uso de sua marca ou propriedade intelectual sem autorização.
Ela alerta que se a legislação local exigir que motoristas exibam o logotipo da empresa, eles só poderão usar os materiais com a marca da Uber adquiridos com o próprio app.
Não deve ser exibida a marca quando não estiver utilizando a plataforma.
Dessa forma, não use luzes, placas, sinais ou similares com o nome ou o logotipo da Uber, nem imprima cartazes ou cartões de visita com a logo da empresa.
Outros motivos
Em uma atualização de sua política de desativação, a empresa apontou outros motivos que podem levar ao bloqueio ou banimento do motorista na Uber:
- Estar com outras pessoas no veículo: buscar usuários, ao atender uma solicitação de viagem, com terceiros dentro do veículo que não estejam relacionados à plataforma e/ou não tenham sido autorizados pelo usuário que solicitou a viagem;
- Foto incompatível: Possuir foto cadastrada na plataforma incompatível com a foto apresentada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Informações dos usuários: solicitar informações particulares dos usuários e/ou compartilhá-las com terceiros;
- Perfil falso ou duplicado: criar uma conta de usuário ou de motorista parceiro utilizando dados falsos ou de outra pessoa, criar uma conta de motorista parceiro utilizando documentos adulterados ou criar uma nova conta na plataforma, uma vez já cadastrado ou após desativação permanente;
- Solicitar avaliação: coagir ou forçar os usuários a darem uma determinada avaliação após a realização de uma viagem;
- Checagem de apontamentos criminais: possuir apontamento em alguma das checagens de apontamentos criminais realizadas durante sua parceria com a Uber;
- Veículo incompatível: realizar viagem com veículo incompatível ao veículo cadastrado no perfil de motoristas parceiro, para o qual tenha sido enviada a solicitação de viagem específica.
A empresa também pode descadastrar o veículo da conta do motorista, caso descubra que ele não tem autorização para usar o carro.
Por fim, a Uber também avisa que todos os itens da lista são meramente ilustrativos e pode romper com o motorista caso ele coloque em risco a segurança de usuários e a credibilidade da plataforma.
“Nós nos reservamos o direito de deduzir, compensar, ou reaver qualquer valor que o motorista parceiro tenha a receber com eventuais danos relacionados ao mau uso da plataforma, além de adotar as medidas judiciais cabíveis. Exemplos de valores que poderão ser deduzidos, compensados, ou cobrados, caso haja suspeita de comportamentos impróprios, são: taxas, promoções, valores de indicações, códigos promocionais, preço de viagens, preço de ajustes de viagens, taxa de cancelamento, preço de viagens promocionais, pagamentos diversos, não se limitando a estes”, finaliza o documento.
E se o motorista Uber discordar do bloqueio ou banimento?
Visando dar aos motoristas um tratamento mais justo e até mesmo oportunidade de defesa, o município de São Paulo decretou a Lei Nº 17.596, em 12 de Agosto de 2021.
Essa lei determina que as empresas donas de aplicativos de transporte que atuam na cidade, notifiquem os motoristas do motivo de descadastramento, suspensão ou exclusão.
Além disso, a lei define que os condutores cadastrados nas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) poderão apresentar pedido de revisão após o recebimento da comunicação da medida.
Segundo o artigo 3º, em caso de descumprimento das medidas as empresas estarão sujeitas à:
- I – advertência;
- II – multa, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), dobrada em caso de reincidência.
Por mais que se trate de uma lei que diz respeito somente à cidade de São Paulo, por enquanto, é cada vez maior a reivindicação de condições mais justas para os motoristas em todo o Brasil, e assim, a legislação paulista pode acabar sendo precedente para uma mudança em nível nacional.
Portal Transparência e revisão das desativações
A Uber lançou o site Transparência e revisão das desativações.
Segundo a empresa, as políticas e diretrizes da comunidade foram desenvolvidas para que cada experiência na plataforma Uber seja segura, respeitosa e positiva.
“A desativação de contas não acontece com frequência, mas, quando acontece, sabemos que pode ser muito estressante e frustrante. É por isso que trabalhamos para tornar o processo o mais simples e transparente possível, para que os motoristas parceiros saibam por que perderam o acesso à conta e o que podem fazer a respeito”, explica a empresa.
Outro ponto que a Uber ressalta é em relação ao compartilhamento das informações com o motorista,
Muitos profissionais que precisam de mais detalhes sobre os motivos que levaram seu bloqueio ou banimento.
Porém, a empresa explica que leva em conta a privacidade e segurança do passageiro que reportou o incidente e também a segurança da plataforma.
Em relação ao primeiro item, a Uber alega que não é permitido juridicamente, nem recomendável, o fornecimento detalhado do relato feito, como o nome do reportante, viagem exata e outros detalhes específicos que possibilitem a identificação de quem reportou.
“Isso porque a disponibilização dessas informações pode comprometer a segurança do reportante, além de violar sua privacidade. O anonimato de motoristas e usuários que reportam incidentes é fundamental para a preservação da sua integridade física e psicológica, por dificultar retaliações físicas ou ameaças”, explica a empresa.
Em relação ao segundo item, a empresa explica que há inúmeras tentativas de fraudar a plataforma Uber todos os dias, como a utilização de versões adulteradas do app Uber, aplicativos que simulam posições de GPS, entre outros.
“Desta forma, apresentar informações detalhadas sobre a atividade fraudulenta detectada pode debilitar os sistemas da Uber, estimulando a criação de novos mecanismos de fraude para tentar burlar os atuais sistemas de segurança e identificação de fraude, o que prejudica a todos os usuários da plataforma Uber”.
A empresa diz permitir uma revisão da decisão de desativação do motorista, caso ele entenda que foi equivocada ou indevida, em três situações:
Apontamentos criminais em nome do motorista parceiro durante o processo de verificação de segurança realizado periodicamente
A Uber realiza periodicamente uma verificação dos antecedentes criminais dos motoristas.
Vale lembrar que, segundo a Lei 13.640, o motorista de aplicativo deve apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Por isso, quando a Uber verifica que o motorista não possui o documento, ele é desativado.
No entanto, segundo a empresa, o motorista pode recorrer da decisão no Portal de Solicitação de Revisão.
Por lá, eles informam qual o documento que o motorista deve apresentar para recorrer.
O pedido de revisão pode ser feito uma única vez para cada caso, sendo necessário que o motorista parceiro envie as certidões/documentos aplicáveis dentro do prazo indicado.
Identificação de atividades fraudulentas relacionadas à conta do motorista parceiro
Segundo a empresa, no momento da desativação, eles podem informar a atividade fraudulenta detectada, como a identificação de uso de documento fraudulento, tentativa de manipulação de sistemas ou de viagens. Na mesma mensagem é indicada a opção de solicitar o pedido de revisão e os critérios referentes a prazos e procedimentos.
Se o motorista decidir pedir a revisão, uma equipe da Uber especializada em casos relacionados a atividades fraudulentas irá analisar o caso.
Para estar apto a pedir a revisão, o motorista precisa ter realizado, no mínimo, uma viagem pela plataforma dentro do Brasil e fazer o pedido em um prazo de até 90 dias após o recebimento da mensagem sobre o bloqueio.
Identificação de incidente de segurança relacionado a uma viagem
A empresa afirma que informa ao motorista a natureza do relato recebido sobre um incidente de segurança.
“Por exemplo, se o relato recebido de um usuário sobre o motorista foi a respeito de um incidente de agressão física, é informado ao motorista parceiro que foi um relato de agressão física que levou à sua desativação”, explica a empresa.
Na mesma mensagem, a Uber também informa a opção de solicitar o pedido de revisão e os critérios referentes a prazo e procedimentos. Durante o processo de revisão, informações adicionais podem ser solicitadas pela Uber, mas preservando a anonimidade do passageiro que reportou o ocorrido.
Pelo próprio app, o motorista envia as informações que considerar relevante para sua defesa.
Segundo a empresa, a revisão só é feita em caso de compartilhamento de evidências objetivas solicitadas, como vídeos, gravações de áudio pelo aplicativo da Uber, decisões judiciais ou outras eventuais evidências que poderão ser requeridas durante o processo.
Um agente de suporte da Uber analisa o caso e dá o parecer.
