Carlos Nishikawa diz que se regulamentação for aprovada no molde atual levará muitos apps à falência, ao encarecimento do serviço e a criação de um monopólio formal.
Na última sexta-feira (21), durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlos Shigueo Nishikawa, diretor de relações governamentais da inDrive, trouxe à tona importantes questões sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. Em sua fala, ele ressaltou a relevância do debate para o aperfeiçoamento deste ambiente de negócios e para a promoção de maior justiça entre as plataformas.
“Quero ressaltar a importância desta discussão que estamos tendo aqui para trazer melhorias a este ambiente de negócios. Também espero trazer mais luz e transparência, como o deputado Coutinho já mencionou, visando uma maior justiça com as plataformas menores que cobram dos motoristas”, declarou Nishikawa.
Ele compartilhou a história da inDrive, que surgiu em 2012 na Sibéria, conhecida por ser a cidade mais fria do mundo. A plataforma foi criada em resposta a uma injustiça: na véspera de Natal, taxistas triplicaram as tarifas sem aviso prévio, deixando muitos sem conseguir voltar para casa, incluindo dois estudantes. “Eles criaram uma sala de bate-papo, similar àquelas do UOL, onde as pessoas costumavam se conhecer. Eles começaram a convidar pessoas para essa sala, onde quem tinha carro, como tios, tias, conhecidos e amigos, negociavam corridas. O sucesso foi tão grande que, em três meses, a sala cresceu de zero para 60 mil pessoas, numa cidade de 250 mil habitantes, ou seja, quase 30% da população”, contou Nishikawa.
A ideia evoluiu rapidamente, levando à criação da inDrive, que hoje opera em 47 países e mais de 700 cidades, sendo o segundo aplicativo de corridas mais baixado do mundo em 2022. No Brasil, onde a inDrive chegou em 2018, Nishikawa mencionou várias injustiças enfrentadas, como tarifas abusivas e falta de transparência na informação sobre as corridas. Ele destacou que a inDrive se consolidou como a terceira maior plataforma do país ao tentar corrigir essas questões.
Nishikawa expressou preocupação com o Projeto de Lei PLP12, que, segundo ele, introduz diversas injustiças, especialmente relacionadas à contribuição das empresas para o INSS. “Atualmente, a lógica de contribuição é inversa. Empresas que cobram 10% dos motoristas pagam 45% do faturamento ao INSS, enquanto empresas que cobram 40% pagam 9,5%. Isso não é justo porque a base de cálculo é o ganho do motorista”, explicou.
Ele alertou que, caso o PLP12 seja aprovado na forma atual, incentivará as empresas a aumentarem a comissão para pagar menos ao INSS, prejudicando pequenas empresas e favorecendo a criação de um monopólio. “O resultado disso será a falência de muitos aplicativos brasileiros, a concentração de mercado, falta de opções para a população, encarecimento do serviço e a criação de um monopólio formal”, alertou.
Como solução, Nishikawa propôs que a cobrança do INSS seja feita sobre o ganho da plataforma, ou seja, sobre a comissão cobrada dos motoristas. “Isso inverteria a lógica, fazendo com que as empresas que cobram menos dos motoristas paguem menos ao INSS e vice-versa”, disse ele. Nishikawa também mencionou a existência de soluções técnicas e emendas que se encaixam no PLP12 e pediu que os deputados considerem essas emendas para evitar a criação de um monopólio no setor de corridas.
A audiência pública na Alesp destacou a importância de um debate aprofundado sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, com foco em promover justiça e equidade entre as plataformas, além de proteger os interesses dos motoristas e dos consumidores.
