Projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT/BA) teve parecer favorável do relator Otto Alencar (PSD/BA) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O Projeto de Lei n° 2654, de 2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA) quer limitar a 10% a taxa cobrada por aplicativos de transporte aos motoristas.
Segundo o autor do projeto, a relação entre aplicativos e motoristas é atípica, podendo até ser considerada predatória, uma verdadeira espoliação de 20% do valor da corrida.
“Pela nova lei, pretende-se que, em quaisquer circunstâncias, tal repasse não ultrapasse 10%. Saliente-se que os custos de manutenção do Uber, bem como de outras empresas semelhantes, são muito baixos, pois se trata de uma intermediação automatizada pelo próprio software fornecido aos motoristas”
Na manhã de hoje (25), o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD/BA), apresentou um parecer favorável a matéria. Segundo o relator, o mercado dos aplicativos de transporte está extremamente concentrado, com poucas plataformas realizando a maioria das corridas, deixando o trabalhador em uma situação vulnerável, dessa forma, o estado deve intervir equilibrar a relação.
Entre na nossa comunidade no Whatsapp e não perca nenhuma notícia aplicativos de transporte.
“Se, por um lado, é fundamental que as empresas recebam valores que permitam manter e aprimorar as plataformas, por outro, é igualmente importante que os motoristas recebam uma remuneração que não somente lhes garanta a subsistência, mas também que os permitam se preparar para acontecimentos previstos (ex. aposentadoria) e imprevistos (ex. acidentes)”.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a Uber a 99, via assessoria, disse que não vai se posicionar neste momento.
O Movimento de Inovação Digital (MID) ainda não respondeu sobre o assunto.
