O procurador Erlan José Peixoto do Prado destacou exploração e precarização sobre motoristas de aplicativo na audiência pública.
Durante uma audiência pública em Salvador, o procurador do Ministério do Trabalho, Erlan José Peixoto do Prado, apresentou uma análise profunda e crítica sobre a relação de trabalho entre plataformas digitais e motoristas de aplicativo.
Baseando-se em sua experiência como procurador e como motorista de aplicativo para uma pesquisa de doutorado, Prado trouxe à tona diversas questões preocupantes sobre as condições de trabalho desses profissionais.
Prado iniciou sua fala destacando sua pesquisa de doutorado na Universidade Federal do Itabira, onde trabalhou como motorista de aplicativo por quatro meses para entender a realidade e o sofrimento desses trabalhadores: “Eu queria entender qual era o nível de sofrimento dos motoristas de aplicativo, eu queria entender qual era o nível de cobrança que as plataformas fazem em relação a esses trabalhadores”, explicou.
O procurador ressaltou a firme posição do Ministério Público do Trabalho em relação ao tema, mencionando três ações movidas contra as maiores plataformas do Brasil, Uber, 99 e iFood, buscando o reconhecimento do vínculo empregatício: “Duas dessas ações a gente perdeu, contra o iFood e a 99, a gente recorreu, mas essas ações estão tramitando ainda, e a decisão pode ser alterada”, afirmou Prado, destacando uma condenação de um milhão de reais contra a Uber.
Na opinião do procurador, o Projeto de Lei (PL) 12-2024, que pretende regulamentar o setor, é ineficaz e estruturalmente falho: “O PL é ruim. O PL já nasceu com problemas genéticos, e a gente fala aqui na Bahia que o pau que nasce torto nunca tem direito”, disse Prado, acrescentando que as emendas propostas dificilmente corrigirão os problemas fundamentais do PL. Ele também mencionou que o governo Lula, ao retirar a urgência do PL, reconheceu suas deficiências.
Prado enfatizou a precariedade enfrentada pelos motoristas de aplicativo, que trabalham longas jornadas sem garantia de remuneração adequada. “O motorista de aplicativo, que eu pude presenciar isso, ele precisa pagar boleto, ele precisa pagar a matrícula da filha dele na escola, ele precisa pagar uma clínica no hospital, e ele não sabe exatamente quanto ele vai ganhar, nem no dia, nem no mês”, disse. Ele ressaltou que muitos motoristas dormem no volante devido à exaustão, o que representa um perigo para toda a população.
A questão da segurança também foi um ponto abordado pelo procurador. Ele relatou a alta frequência de roubos e sequestros envolvendo motoristas de aplicativo, mencionando casos de assassinatos e a falta de apoio das plataformas para garantir a segurança dos trabalhadores: “O lugar onde você ganha o pão, não pode ser o lugar onde você vai morrer”, afirmou Prado, destacando a necessidade de medidas urgentes para melhorar a segurança dos motoristas.
Prado concluiu sua fala afirmando que as plataformas digitais têm condições financeiras de garantir uma remuneração justa e condições dignas de trabalho para seus motoristas. “As plataformas digitais têm totais condições de garantir isso. Elas têm patrimônio e têm faturamento suficiente para isso, e elas não vão sair do Brasil somente por causa disso”, argumentou.
Ele ressaltou a importância de transparência e justiça nas relações de trabalho, defendendo que as leis e a Constituição sejam aplicadas às plataformas: “Hoje, isso não está acontecendo”, concluiu Prado.
