No último dia 18, foi publicada no Diário Oficial a lei que estabelece a criação de um aplicativo municipal de transporte na capital maranhense. O Projeto de Lei nº 273/2021, proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN), concede à Prefeitura de São Luís a autorização para desenvolver um aplicativo voltado ao transporte de passageiros e à entrega de mercadorias e serviços, utilizando diversos meios de transporte na cidade. O aplicativo se chamará Go SLZ.
Conforme delineado no projeto, a gestão, planejamento, supervisão, fiscalização, operação e execução do aplicativo de mobilidade ficarão sob a responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Para financiar a manutenção da plataforma, o projeto estabelece a cobrança de uma taxa de até 5%, como explicou o autor da iniciativa:
“Através deste aplicativo, a comunidade de São Luís poderá desfrutar de opções de transporte por aplicativo a preços justos, permitindo, assim, a tributação do Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Naturezas – ISSQN. O município poderá cobrar até 5%, que corresponde ao ISSQN, sobre o valor de cada viagem. Em outras palavras, um motorista cadastrado que realiza uma corrida de R$20,00 pagará até R$1,00 ao fisco municipal.”
Uma característica distintiva desse aplicativo, em relação aos concorrentes, é a oportunidade oferecida aos motoristas e entregadores de aplicar descontos de 10% a 30% aos passageiros e usuários, visando à fidelização. Além disso, a plataforma aceitará diversas formas de pagamento, incluindo dinheiro, PIX, cartões de débito e crédito, bem como os cartões de vale-transporte e estudantil.
“A taxa do aplicativo, cobrada pela Prefeitura de São Luís, será substancialmente menor do que os preços praticados pelas operadoras que atualmente dominam o sistema de transporte de passageiros em nossa capital. Os valores cobrados pelos aplicativos atualmente são excessivos, e isso, somado ao alto custo dos combustíveis e peças, juntamente com a extensa jornada de trabalho dos motoristas, que raramente têm tempo para suas famílias e lazer, torna esta iniciativa uma fonte de dignidade para esses trabalhadores que desempenham um papel fundamental em nossa comunidade,” concluiu o vereador em sua justificativa.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís ainda não divulgou prazos para o início das atividades do aplicativo.
A operação poderá ser realizada por uma empresa terceirizada.
Aplicativo municipal de transporte já é realidade na maior capital do país
Na mais populosa capital do país, São Paulo, o MobizapSP, já está operando nas ruas da cidade desde o dia 13 de março deste ano. O MobizapSP é gerenciado pelo Consórcio 3C, vencedor da licitação da prefeitura, que se destacou ao apresentar a menor tarifa em comparação com os concorrentes, fixando uma taxa de 10,95% sobre o valor das corridas realizadas pelos motoristas do aplicativo, deixando 89,05% para os condutores.
O MobizapSP oferece categorias de viagens que incluem opções econômicas e premium. Em comparação com plataformas como a Uber, o MobizapSP possui uma tarifa inicial mais alta na categoria econômica e um preço por minuto superior na categoria premium. Um aspecto notável é que as tarifas são uniformes tanto para passageiros quanto para motoristas no MobizapSP, com um desconto de 10,95% aplicado antes do repasse ao condutor.
O aplicativo fez sua estreia em um dia marcado por uma greve no metrô de São Paulo e realizou mais de 3 mil corridas em seu dia de lançamento. No dia seguinte, o aplicativo já havia registrado a marca de 93.923 passageiros e 38.582 motoristas cadastrados.
No entanto, o aplicativo é constantemente criticado por ainda não ter atraído uma base de passageiros que solicitam corridas com frequência.
