O Guia da Comunidade é um conjunto de normas que um aplicativo define para todos os envolvidos no seu ecossistema: passageiros, motoristas e funcionários.
Quando o usuário se cadastra em um aplicativo de transporte, seja como motorista ou como passageiro, é assinado o chamado Termo de Uso da plataforma.
Dentro do termo de uso, alguns apps também costumam anexar o Guia ou Código da Comunidade.
Ele é um conjuntos de normas e regras que a empresa define para todos que fazem parte do aplicativo, sejam passageiros, motoristas e até os próprios funcionários contratados pelo app.
É uma forma de colocar no papel todas aquelas regras de convivência.
Além de dar embasamento para todos entenderem como devem se comportar durante as viagens no aplicativo, o guia também garante base jurídica caso o app decida excluir algum usuário da plataforma.
Características de um Guia da Comunidade
- Deve ser elaborado sempre com o auxílio de uma equipe jurídica;
- Linguagem simples e direta para que todos os envolvidos entendam;
- É preciso escutar todos na hora da elaboração: motoristas, passageiros e funcionários;
- Deve ser anexado junto aos termos de uso e assinado no momento de cadastro do usuário.
Exemplos de Guias de Comunidade
Os dois principais aplicativos de transporte que operam no Brasil, a Uber e a 99, disponibilizam em seus sites, os Guias da Comunidade da empresa.
Ambas, colocam regras gerais de convivência, como respeito, educação e gentileza durante as viagens.
A Uber também informa por lá o que é considerado fraude dentro da plataforma e pode ser motivo de bloqueio de motoristas e passageiros.
A 99 é um bom exemplo de Guia de Comunidade, pois consegue traduzir o “juridiquês” em um site com linguagem simples e repleto de vídeos e recursos visuais explicativos.
Uber
O Código da Comunidade está disponível no site da Uber sobre o assunto.
A empresa explica que criou o documento para “que toda experiência seja positiva, segura e respeitosa” e as regras ali escritas são aplicadas para usuários, motoristas, entregadores parceiros, usuários do Uber Eats, estabelecimentos, empresas, colaboradores e prestadores de serviços da Uber.
O descumprimento de qualquer uma das nossas diretrizes pode constituir uma violação material ou dos termos do seu contrato com a Uber (os termos de usuário estão disponíveis aqui), podendo resultar na perda de acesso total ou parcial à Plataforma da Uber.
Código da Comunidade Uber
Entre os comportamentos que podem gerar banimento ou bloqueio, é possível destacar:
- Violência e má conduta sexual;
- Ameaças e comportamento grosseiro;
- Discriminação;
- Compartilhamento de conta;
- Desrespeitar leis de trânsito ou a regulamentação dos apps de transporte;
- Manutenção inadequada do veículo;
- Compartilhar ou transmitir ao vivo a imagem, o áudio ou a gravação de áudio ou vídeo de alguém em redes sociais ou em outros locais públicos;
- Emergências públicas;
- Avaliação;
- Portar armas de fogo ou de qualquer outro tipo;
- Fraudes;
- Atender viagens na rua ou fora da plataforma;
- Recusar animal de serviço ou equipamento de assistência à deficiência;
- Recusar diversas solicitações consecutivas de viagens;
- Usar a marca da Uber sem permissão.
99
O Guia da Comunidade 99 está disponível em: guiadacomunidade99.com.br.
Elaborado junto ao Instituto Ethos, ele foi construída com base em quatro princípios:
- Respeito;
- Segurança;
- Responsabilidade;
- Comunicação.
O Guia tem um formato extremamente acessível e com exemplos práticos do que a empresa entende ser um comportamento que deve ser realizado, evitado ou não realizado de maneira alguma.


O Guia da Comunidade 99 é um instrumento para melhorar a experiência de todas as pessoas! Ele também pode ser usado como elemento para atuar em questões divergentes ou polêmicas. Mas queremos que ele seja mais do que isso. Desejamos que o Guia possa nos ajudar a cuidar de todo mundo. Queremos ainda que ele seja um convite ao diálogo e que os nossos encontros façam o seu dia melhorar.
Guia da Comunidade 99
A empresa também colocou um tópico só com diretrizes sobre medidas de higiene e proteção contra a Covid-19.
A 99 divulgou que, após a publicação do guia, os casos de desrespeito durante as corridas no app caíram 26%. Casos de assédio sexual e agressão verbal, diminuíram em 38% e 17%, respectivamente.
O Guia da empresa já foi acessado por mais de 15 milhões de usuários.