O ministro Cristiano Zanin suspendeu uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho e negou o vínculo de emprego entre um entregador e a Rappi.
A empresa entrou com uma ação na suprema corte alegando que o simples fato de intermediar, por meio de sua plataforma digital, o serviço de entrega oferecido pelos entregadores aos usuários do aplicativo, não implica, por si só, na existência de vínculo de emprego entre as partes.
Segundo a Rappi, os pagamentos do frete realizados aos entregadores são feitos pelos consumidores, de modo que a empresa não retém qualquer quantia referente ao encargo/frete realizado pelo entregador independente, e muito menos a gorjeta eventualmente paga pelo consumidor.
“Desta forma, resta evidente que o frete não constitui fonte de receita da Rappi, já que esta advém, em regra, de valores pagos pelos estabelecimentos comerciais parceiros, bem como do licenciamento do software e marketing online”.
Zanin concordou com a empresa, relembrando decisões anteriores da corte.
“Sobre o tema, detalho que o Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica, ficando superada a distinção estabelecida entre atividade-fim e atividade-meio firmada pela jurisprudência trabalhista”.
Zanin ainda prosseguiu: “(…) ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”.
Com a decisão, Zanin, que possui o menor tempo na corte, entra na lista do que negaram o vínculo de emprego em plataformas digitais.
Apenas em 2023, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes, tomaram decisões semelhantes.
Coincidentemente, antes de Zanin, a decisão sobre esse tipo de caso foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, decano, ou seja, o ministro mais antigo no STF. Ao negar o vínculo entre um motorista e a Cabify, Gilmar também criticou a justiça do trabalho pelas decisões em favor ao vínculo.
