Por Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) assistiu com perplexidade a fala do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na live “Conversa com o Presidente” (05/12), de que as plataformas de delivery “querem um salário muito baixo, menos que o salário-mínimo” para os serviços de entregas. A acusação não condiz com a verdade.
Todas as propostas apresentadas pelas associadas da Amobitec para os diversos modais visam a garantia de um ganho mínimo líquido superior ao salário-mínimo por hora trabalhada, considerando os gastos operacionais dos trabalhadores.
A proposta mais recente apresentada pela Amobitec propõe R$ 12 por hora trabalhada para entregas por moto, o que equivale a 200% do salário-mínimo nacional vigente. Essa informação pode ser facilmente confirmada no site da Amobitec, que deu publicidade aos documentos produzidos pela entidade no âmbito do Grupo de Trabalho convocado pelo governo federal.
Não apenas a primeira proposta da Associação já previa um ganho por hora trabalhada ao entregador superior ao salário-mínimo, como esse valor foi posteriormente majorado para atender a um pedido do próprio ministro.
A ausência de acordo no setor de delivery é resultado, principalmente, da insistência do Ministério do Trabalho em uma proposta previdenciária que desconsidera o perfil diverso de engajamento dos entregadores de aplicativos, o que leva a um alto custo a todas as partes envolvidas e inclui poucos desses trabalhadores na Previdência.
Durante toda a duração do GT a Amobitec se posicionou em relação à natureza jurídica das novas formas de trabalho advindas da tecnologia, distinta da legislação trabalhista vigente, como inclusive tem se manifestado em diversas ocasiões o Supremo Tribunal Federal.
A Associação segue aberta a colaborar com a construção de um modelo regulatório moderno, alinhado à nova realidade do mercado de trabalho e que, ao mesmo tempo, amplie a proteção social dos profissionais, garanta um ecossistema equilibrado para entregadores, motoristas, usuários e aplicativos.
