Seu estabelecimento está precisando fechar um contrato de prestação de serviço com um motoboy ou uma empresa? Confira o material que preparamos.
De acordo com informações do aplicativo Mobills, gastos com delivery cresceram mais de 94% entre os meses de janeiro e maio.
Puxando esses números, estão os serviços prestados por motoboys de empresas especializadas e por aplicativos de delivery. Se você tem interesse em saber como montar uma empresa de motoboys, dê uma olhada no artigo que publicamos aqui no blog sobre o assunto.
Mas se você é dono de um estabelecimento e precisa contratar os serviços de uma empresa de motoboys, o artigo de hoje é para você. O pontapé inicial para firmar essa relação é criando um contrato de prestação de serviços.
O que é um contrato de prestação de serviços?
É um documento que formaliza legalmente a relação entre as partes. É nesse contrato que estarão listadas as funções que o prestador precisará realizar em troca da remuneração.
É fundamental ter um contrato de prestação de serviços para que ambas as partes envolvidas sejam protegidas. Caso haja algum problema, o contrato será uma prova de extrema importância.
É possível que o contrato seja ainda assinado virtualmente por assinatura eletrônica, que é um método semelhante à assinatura no papel, porém no meio eletrônico.
Como fazer um contrato de prestação de serviços?
Apesar de ter algumas especificidades de um contrato para o outro, a estrutura do contrato de prestação de serviços para uma empresa de motoboys é sempre a mesma.
Ele é dividido em nove etapas:
- Qualificação;
- Objeto do contrato;
- Prestação de serviços;
- Pagamento;
- Prazo;
- Obrigações do contratado;
- Perdas e avarias;
- Rescisão;
- Conclusão.
Exemplo de Qualificação, com os dados pessoais:
Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, Restaurante 21, com sede na rua (…), nº (…), bairro de (…), cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob nº (…), Inscrição Estadual (…), neste ato representada por (…) (nome completo, qualificação e RG), e de outro lado, como CONTRATADO, Empresa de motoboys com sede na rua (…), nº (…), bairro de (…), cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob nº (…), Inscrição Estadual (…), neste ato representada por (…) (nome completo, qualificação e RG), têm justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais cláusulas abaixo:
Exemplo de Objeto do contrato:
O CONTRATADO compromete-se a prestar serviços de entrega de refeições, em veículo próprio, qual seja motocicleta equipada especificamente para este tipo de ofício (com baú de transporte).
Exemplo de Prestação de Serviços:
Os serviços serão prestados de segunda a sábado, das 11h30 às 20h30 hs., sem horário fixo, de acordo com a conveniência da empresa e com a disponibilidade do contratado.
O CONTRATADO deverá atender aos chamados ocasionais da CONTRATANTE, reservando-se ao direito de recusá-los na impossibilidade do atendimento imediato, em respeito aos serviços prestados à outras empresas.
Uma vez aceito o serviço, o CONTRATADO se compromete a realizá-lo no tempo, local e seguindo as especificações combinadas.
O trajeto será feito entre o estabelecimento da CONTRATANTE, localizado na rua (…), nº (…), nesta cidade, e os endereços fornecidos pela mesma.
Exemplo de Pagamento:
Em remuneração pelos serviços ora ajustados, o CONTRATADO receberá a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por frete, paga da seguinte forma: depósito bancário no quinto dia útil do mês.
Aqui também deve ser incluída a previsão de multa e juros por atraso no pagamento.
Exemplo de Prazo:
O prazo de vigência deste instrumento será de 1 ano (um ano) (máximo de 4 anos), a partir de 20/09/2020, podendo ser rescindido pelas partes a qualquer tempo durante esse período, mediante prévio aviso, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de multa contratual estipulada na cláusula nona.
Findo o prazo determinado, nada impede que o presente contrato seja renovado por período igual ou inferior.
Exemplo de Obrigações do Contratado:
Ficarão a cargo exclusivo do CONTRATADO todos os custos com combustíveis, conservação, limpeza e manutenção do veículo, principalmente no que se refere à parte mecânica e requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.
O CONTRATADO deverá possuir todos os equipamentos de segurança exigidos por força legal, responsabilizando-se, única e exclusivamente, por eventuais acidentes.
Exemplo de Perdas e Avarias:
As perdas ou avarias dos materiais durante o transporte, se decorrentes de caso fortuito, força maior, ou acidente cuja causa não seja imputável ao CONTRATADO, serão suportadas exclusivamente pela CONTRATANTE. Contrariamente, se as perdas ou avarias não forem oriundas das causas elencadas acima, o CONTRATADO deverá ressarcir a CONTRATANTE de todos os prejuízos daí decorrentes.
Exemplos de rescisão:
Caso a CONTRATANTE venha a rescindir o presente contrato antes do prazo convencionado, sem justa causa, terá que pagar ao CONTRATADO o valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), no prazo de 30 (trinta) dias da rescisão.
Exemplos de Conclusão:
E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato em vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2020.
(Nome e assinatura do(s) Contratante(s))
(Nome e assinatura do(s) Contratado(s))
(Nome e assinatura da(s) Testemunhas(s))
É importante que este tipo de contrato contenha, ainda, uma cláusula de “desvinculações” prevendo que não existe qualquer relação societária ou trabalhista entre as partes, mas, tão somente civil em relação ao serviço prestado, objeto do contrato.
Um investimento importante nesse momento de constituição da empresa pode ser a contratação de um advogado especializado na área trabalhista e, preferencialmente, na área cível para a elaboração de uma minuta contratual.
A minuta é um modelo do contrato que permite a edição apenas dos campos variáveis de um motoboy para outro, facilitando bastante o dia a dia.
Além disso, a minuta elaborada por um profissional garante que os seus objetivos estarão previstos no contrato e os riscos reduzidos o máximo possível.
