A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados aplicou uma multa de 825 milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 4,94 bilhões, à Uber por questões relacionadas ao uso de sistemas automatizados para suspender e desativar motoristas da plataforma.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, a autoridade entendeu que houve falta de informação adequada e de supervisão humana suficiente nesses processos.
De acordo com os dados apresentados, a penalidade é a segunda maior já aplicada com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, atrás da multa de 1,2 bilhão de euros imposta à Meta em 2023.
O caso envolve o uso de algoritmos em decisões que podem afetar diretamente a atividade dos motoristas vinculados às plataformas. Sistemas automatizados são utilizados pelas empresas para processar informações e tomar decisões em escala, mas suspensões e desativações de contas podem impedir que os profissionais continuem realizando as viagens.
Dados informados pelo GigU, em levantamento realizado em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, indicam que 58,2% dos entrevistados consideram que as plataformas não são claras sobre suas regras e repasses.
Outros 36,7% afirmam compreender essas informações apenas parcialmente, enquanto 5,1% avaliam que há transparência total.
“Os motoristas não são insumos de um algoritmo. São pessoas que trabalham longas horas para sustentar suas famílias, negociando às cegas contra a máquina de precificação mais sofisticada já construída. O GigU existe para acender as luzes. Esta pesquisa mostra ao mundo exatamente o que os motoristas têm visto do banco da frente”, destaca Luiz Gustavo Neves, CEO da plataforma.
A investigação contra a Uber teve início após uma reclamação apresentada por Brahim Ben Ali, ex-motorista na França cuja conta foi desativada em 2019. Segundo as informações divulgadas, ele reuniu posteriormente relatos de outros 171 motoristas.
De acordo com a autoridade holandesa, sistemas da Uber eram utilizados, entre outras situações, para suspender motoristas sob suspeita de fraude e desativar contas relacionadas a avaliações consideradas baixas. A empresa contesta a interpretação de que desligamentos permanentes tenham ocorrido sem revisão humana e afirma que a maior parte das suspensões é temporária.
A Uber informou que vai recorrer da decisão e classificou a multa como desproporcional. O processo coloca em discussão os mecanismos de transparência, revisão humana e contestação de decisões automatizadas adotados por plataformas digitais, especialmente quando interferem no acesso dos motoristas ao aplicativo e, consequentemente, à possibilidade de realizar corridas.