O projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativo a disponibilizarem um “botão do pânico” para motoristas e passageiros avançou no Senado após ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O Projeto de Lei nº 3.039, de 2023, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), agora será analisado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC).
O texto altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer novas exigências às empresas que oferecem ou intermedeiam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
“O motorista também vai estar seguro porque, sabendo quem é o usuário, se amanhã ele sofrer algum crime, vai poder identificar não só com os dados da plataforma mas também do reconhecimento da foto ou do documento com foto”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Além do dispositivo de emergência, a versão aprovada prevê cadastro prévio dos usuários com foto ou documento oficial com foto e a identificação dos veículos utilizados na prestação desse tipo de serviço.
Projeto prevê medidas de segurança para usuários e motoristas
O projeto determina que empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, implementem um botão do pânico para ser acionado em situações de violência, com o objetivo de ampliar a segurança tanto dos passageiros quanto dos motoristas.
A ementa do PL nº 3.039/2023 também prevê que as empresas sejam obrigadas a oferecer reconhecimento facial dos clientes do serviço.
“Essas plataformas devem garantir a segurança das pessoas que utilizam ou prestam esse tipo de serviço”, afirmou o autor da proposta na justificativa.
O texto original previa cadastro prévio com foto do titular da conta e do passageiro que realizaria a viagem, além da realização de reconhecimento facial antes de cada corrida.
Comissão retirou exigência de reconhecimento facial
Durante a tramitação na CCT, o relator Carlos Portinho considerou a exigência de reconhecimento facial antes de cada viagem excessiva. Com isso, o colegiado aprovou o projeto com alterações.
A versão aprovada elimina a obrigatoriedade do reconhecimento facial, mas mantém a exigência de cadastro prévio dos usuários com foto ou documento oficial com foto. O texto também passa a exigir que os veículos tenham identificação visível de que são utilizados para o transporte privado remunerado de passageiros.
Ao defender as mudanças, o senador destacou que as medidas fortalecem a segurança dos motoristas em caso de crimes.
Após a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto aguarda agora a análise da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.