O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 24 de junho o julgamento que pode definir o futuro das relações de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais no Brasil. A Corte analisará duas ações que discutem se existe vínculo empregatício entre esses profissionais e empresas como Uber e iFood, em uma decisão que poderá impactar milhares de processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Julgamento pode estabelecer entendimento definitivo
O julgamento aborda um dos temas mais relevantes do mercado de trabalho contemporâneo: a chamada “uberização”. O principal ponto em debate é se os trabalhadores que atuam por meio de aplicativos devem ser considerados empregados das plataformas ou prestadores autônomos de serviço.
A expectativa é que a decisão estabeleça um entendimento definitivo para casos semelhantes, reduzindo a insegurança jurídica gerada por decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça. Atualmente, milhares de ações discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e empresas do setor.
Debate retorna após impasse no Congresso
O caso havia sido incluído na pauta do STF ainda durante a gestão do ministro Edson Fachin na presidência da Corte, em setembro de 2025. A análise, porém, foi adiada diante da expectativa de avanço no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), que busca regulamentar a atividade.
Pesquisa aponta resistência à formalização
Uma pesquisa realizada pela plataforma GigU, em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, aponta que 52,2% dos motoristas de aplicativo são contrários à formalização da atividade, principalmente por receio de perda de renda. Outros 42,2% apoiam a proposta de forma condicionada.
Segundo o levantamento, 47,9% dos motoristas consideram que a formalização não traria benefícios relevantes. Entre os principais aspectos positivos apontados pelos entrevistados estão a proteção em casos de doença ou acidente, mencionada por 16,9%, e a segurança financeira de longo prazo, citada por 10,2%.
Para o CEO e cofundador da GigU, Luiz Gustavo Neves, o debate envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também a percepção econômica dos trabalhadores. “O desafio regulatório vai além de definir um modelo jurídico viável. Ele passa, sobretudo, pela construção de confiança econômica. Sem essa garantia, promessas de proteção social perdem força, especialmente quando as regras ainda não estão claras. Enquanto essa equação não for resolvida, a resistência tende a permanecer e o impasse a se aprofundar”, afirma.