O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o relatório final do PLP 152/2025, que buscava regulamentar o trabalho por aplicativo no Brasil. Em entrevista à Globo News, Motta apontou que o texto avançava em questões importantes, como previdência, seguro-saúde, seguro de vida e limitações nas taxas de intermediação das empresas.
“Logo que assumi a presidência da Câmara, eu criei uma comissão especial, justamente visando garantir a esses trabalhadores, direitos que hoje eles não têm (…) E o relator da matéria, o deputado Augusto Coutinho, trouxe isso em seu texto, ou seja, na minha avaliação, avanços substanciais para esses mais de 2 milhões de trabalhadores foram dados nesse texto”.
Para Motta, porém, integrantes do governo defendiam propostas que aumentariam o preço da operação dessas plataformas.
O governo defende corrida mínima de R$ 10, mais R$ 2,50 por quilômetro e adicionais de 30% em corridas noturnas, domingos e feriados.
“Para aumentar o preço desses aplicativos que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos vivendo sem esses aplicativos, não teria jamais a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento do custo dessa operação”.
O presidente da Câmara então explicou que o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), solicitou que a discussão da matéria fosse suspensa.
“A Câmara sempre irá agir com equilíbrio, com diálogo para construir as soluções que sejam importantes para a sociedade brasileira como um todo. Então, o que é que a Câmara continua querendo? Quer garantir a esses trabalhadores direitos que hoje eles não têm, ou seja, um avanço substancial nessa relação de trabalho, vinculando à Justiça do Trabalho todo e qualquer questionamento que venha a haver após aprovação dessa lei, mas quando se exagera, quando se ultrapassa um pouco essa linha tênue, acaba comprometendo a votação na minha avaliação de uma matéria que traria avanços significativos”.
