Em artigo de opinião publicado no portal JOTA, Marcelo Ramos, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), defendeu que o país precisa adotar uma abordagem moderna para lidar com as novas formas de trabalho mediadas por tecnologia.
Inspirando-se em cena de uma série, Ramos cita uma frase originalmente dita por uma personagem para criticar o atual caminho regulatório: “Não se pode usar leis antigas para os novos tempos”.
Críticas ao modelo proposto
O artigo analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativos. Para Ramos, a proposta tenta enquadrar uma dinâmica econômica do século XXI em uma estrutura legal criada em 1943, com base na CLT.
Segundo ele, essa tentativa é incompatível com a natureza do trabalho em plataformas digitais. “Não tem como dar certo. É como tentar vestir uma camisa em uma bicicleta”, afirma no artigo.
Defesa de uma regulamentação moderna
O executivo argumenta que novas formas de geração de renda exigem soluções regulatórias inovadoras, construídas de forma conjunta entre plataformas, Congresso e governo federal. Ele afirma que há disposição das empresas para avançar em consensos e cita pontos que já seriam convergentes no debate, como:
- garantia de ganho mínimo
- contribuição à Previdência Social
- transparência nos bloqueios de contas
- contratação de seguro contra acidentes
Para Ramos, esses elementos podem servir de base para uma legislação equilibrada, que contemple interesses de trabalhadores, empresas, governo e consumidores.
Riscos do modelo atual
Ramos opina que a condução atual do debate pode gerar efeitos negativos para todo o ecossistema. Ele afirma que o cenário pode resultar em “plataformas com negócios inviabilizados pela insegurança jurídica e pelos custos imprevisíveis”, além de trabalhadores insatisfeitos e usuários impactados por aumento de preços.
Ele também aponta o risco de redução da oferta dos serviços em determinadas regiões e até mudanças estruturais no funcionamento das plataformas.
“É derrota na certa.” Retomando a metáfora apresentada ao longo do artigo, Ramos reforça que insistir no modelo atual pode levar a um resultado problemático.
Como alternativa, ele defende a retomada de um debate mais amplo, com foco nas consequências econômicas e na construção de soluções: “É tempo de voltar à pista privilegiando critérios técnicos, uma visão macro de consequências econômicas e mitigação equilibrada de riscos e danos, para o benefício de todos”.