A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a dirigirem veículos elétricos com peso de até 4.250 kg. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite a condução de veículos de até 3.500 kg por esses motoristas.
A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida, desde que a tração seja predominantemente elétrica. Outros critérios poderão ser definidos por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 305/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com emendas apresentadas pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Segundo o autor da proposta, a mudança busca compensar o peso adicional das baterias em veículos eletrificados, que tendem a ser mais pesados do que os modelos com motor a combustão.
As categorias da CNH variam de A a E, conforme o tipo de veículo, o peso e a capacidade de passageiros.
De acordo com Hugo Leal, a justificativa do projeto aponta que veículos elétricos e híbridos devem superar os modelos a combustão até 2030, o que ele considera indicar a necessidade de tratamento equivalente entre as tecnologias.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.